Escopo e vigência: Aplica-se aos participantes de negociação plenos e aos participantes de negociação que ofertarem a investidores de varejo o Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX (segmento Listado). Vigência imediata a partir da publicação.
Obrigação de controle de alavancagem (day trade): Torna obrigatória a adoção de margem mínima específica para operações de day trade nesse contrato futuro, como mecanismo de controle de alavancagem.
Valores de margem e revisão: O valor da margem mínima deve ser consultado no site da B3 e será revisto trimestralmente para se ajustar à exposição nocional e à volatilidade do contrato. Cada participante deve declarar, por escrito em seu próprio site, a margem mínima exigida por contrato.
Monitoramento de zeragens rápidas (janela de 60s): Para proteger o investidor de zeragens muito rápidas, a B3 monitorará o percentual de atuações de zeragem comandadas pelas corretoras que ocorrem em até 60 segundos.
Indicadores: "ZER" (zeragens compulsórias realizadas pela corretora por controle/gerenciamento de risco) e "ZAS" (zeragens realizadas sistematicamente pela corretora com base em parâmetros definidos pelo próprio investidor). Os indicadores são apurados individualmente por sender location.
Metodologia (apuração mensal): (i) identificação das atuações com redução/liquidação total da posição por sender location; (ii) identificação do horário da atuação da corretora; (iii) cálculo do horário médio de montagem da posição (média ponderada pela quantidade de cada negócio); (iv) determinação do tempo de duração (diferença entre os horários); (v) contagem do total de atuações por sender; (vi) contagem das atuações ocorridas em até 60 segundos; (vii) razão entre as atuações em até 60 segundos e o total, por sender.
Limites e rito sancionador: Se qualquer indicador mensal (ZER ou ZAS) superar 5,0% das atuações em até 60s, apurado com uma casa decimal, e o número de atuações em até 60s for superior a 100 no mês, a B3 iniciará o rito de sanção previsto no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação.
Acompanhamento diário: A B3 apurará diariamente os indicadores ZER e ZAS e os divulgará a cada participante, tanto na visão diária quanto na acumulada no mês, permitindo ações preventivas ao longo do período.
Arquivos e ajustes: Os sender locations estão disponíveis no arquivo "Sender Location" no site da B3. Indicadores e parâmetros de margem mínima podem ser reavaliados e alterados a qualquer momento pela B3. Notificações de superação de indicadores e eventuais atuações no rito de sanção serão comunicadas à BSM.
Implicações práticas e próximos passos: Atualizar políticas/procedimentos e motores de risco para aplicar margem mínima de day trade no S&P/B3 Bovespa VIX; publicar no site institucional a margem mínima por contrato; garantir o correto mapeamento e uso do sender location nas ordens; monitorar diariamente ZER/ZAS (diário e MTD) para evitar ultrapassar 5,0% com ≥100 atuações em até 60s; revisar e ajustar parâmetros de disparo de zeragens para reduzir a incidência dentro da janela de 60s; manter logs e evidências de decisões de risco; estabelecer rotina para acompanhar as revisões trimestrais da margem e refletir rapidamente eventuais alterações.
Informações não disponibilizadas no ofício: O valor numérico da margem mínima e a URL específica de consulta não constam do documento; devem ser obtidos no site da B3.
