129-2025-PRE - 129-2025-PRE-Ofício Circular

A adesão depende de disponibilidade de orçamento?

Sim. Tanto a inclusão no programa quanto a migração para modalidade de maior valor só ocorrerão se houver orçamento disponível dentro do Ciclo 2026.

O que é co-location no contexto deste programa?

É a hospedagem de servidores do investidor dentro da estrutura física da B3, permitindo o envio de ordens de negociação com menor latência.

Quais taxas podem ser abatidas pela franquia?

Emolumentos, taxa de registro, taxa de permanência, taxa de liquidação, taxa de negociação, taxa de CCP e taxa de transferência de ativos (TTA) incidentes sobre operações realizadas pelo investidor.

O que é o Programa de Incentivo para Novos Investidores – Ciclo 2026?

É um conjunto de benefícios tarifários oferecido pela B3 a investidores que ainda não operavam, ou estavam inativos por pelo menos 36 meses, nos mercados listados da Bolsa. O incentivo consiste em uma franquia financeira, expressa em Reais, que pode ser usada para zerar ou reduzir taxas de negociação, emolumentos e outros custos por até 12 meses ou até o consumo total do valor concedido.

Quais são os requisitos de elegibilidade básicos?

O investidor não pode ter negociado nem mantido posição em aberto nos mercados administrados pela B3 nos 36 meses anteriores à inclusão no programa e não pode pertencer a grupo econômico, nem ter gestão em comum, com investidores que não cumpram esse critério.

Quais produtos listados são considerados elegíveis?

Todos os produtos listados para negociação na B3, incluindo Commodities, Criptoativos, Juros, Moedas, Renda Fixa e Renda Variável, são elegíveis. Produtos vinculados a contratos de cross listing precisam de aprovação prévia.

Como é feito o envio do Termo de Adesão?

O Termo deve ser assinado pelo investidor e encaminhado pelo participante responsável pela liquidação (PNP, PL ou PN) através de chamado no Portal Atende B3, na categoria Novos Investidores (Programa de Onboarding).

Quais contatos a B3 disponibiliza para dúvidas sobre tarifação?

Central de Atendimento Tarifação: +55 (11) 2565-5015 ou [email protected].

Até quando é possível aderir ao Ciclo 2026?

A adesão pode ser feita até 30/12/2026, condicionada à disponibilidade de orçamento destinado ao programa. A B3 pode prorrogar o prazo mediante comunicado ao mercado.

O que acontece se o investidor descumprir os requisitos do programa?

Haverá cobrança retroativa de todos os valores que foram isentados durante a vigência do programa.

Existem restrições específicas para investidores classificados como U.S. Person?

Sim. Investidores não residentes localizados nos Estados Unidos que operam derivativos listados pela B3 via DMA Administrada pelo Comitente devem observar as regras da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e as restrições aplicáveis aos contratos listados no site da B3.

O que são Datasets mencionados nas modalidades?

São pacotes de dados de mercado (Market Data) oferecidos pela B3. A assinatura de um ou mais Datasets é requisito para as Modalidades 2, 3 e 4.

Qual é o prazo máximo para uso da franquia?

O investidor tem até 12 meses, contados da data de cadastramento, para consumir a franquia, ou até zerar o saldo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

É possível usar a franquia para reduzir custos de Market Data?

Sim. Até 20 % do valor total da franquia pode ser destinado ao abatimento de faturas de Market Data B3, desde que o investidor indique o valor desejado ao enviar o Termo de Adesão.

O investidor pode mudar de modalidade depois de aderir?

Sim. A mudança é feita mediante reenvio do Termo de Adesão. Se migrar para modalidade de menor valor, a nova franquia será a diferença entre o valor da nova modalidade e o que já foi consumido; se o consumo já superar esse valor, não haverá franquia remanescente. Se migrar para modalidade de maior valor, recebe o valor total da nova modalidade, descontando o que já foi usado. A migração para modalidades de maior valor depende da disponibilidade de orçamento do programa.

O participante pode estar em outros programas de incentivo simultaneamente?

Não. Enquanto mantiver vínculo com o Programa de Onboarding – Ciclo 2026, o investidor não é elegível a outros programas de incentivo da B3.

Quem pode participar do programa?

Podem participar pessoas jurídicas residentes, investidores não residentes e fundos locais cujas atividades econômicas cadastradas no Sincad sejam 203.00, 501.00, 505.01 ou 501.03, desde que cumpram todos os demais requisitos de elegibilidade.

Como funciona a franquia em Reais e quais são os valores por modalidade?

A franquia é um valor financeiro que varia de acordo com a forma de acesso:Modalidade 1 – R$ 250.000,00: envio de ordens fora da estrutura de co-location.Modalidade 2 – R$ 500.000,00: envio de ordens dentro da co-location e assinatura de, no mínimo, um Dataset.Modalidade 3 – R$ 750.000,00: mesma condição da Modalidade 2, mas com assinatura de ao menos dois Datasets.Modalidade 4 – R$ 1.000.000,00: envio de ordens na co-location com potência mínima de 12 kW, assinatura de pelo menos dois Datasets e operação simultânea em Equities e Derivativos.

Como a B3 apura o consumo da franquia?

A apuração é diária. Enquanto existir saldo, as taxas elegíveis são isentas. Após o término dos 12 meses ou o consumo do valor, a cobrança passa a seguir a política tarifária padrão.