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Vigente
Impacto Médio
Comunicado
13/08/2026
#285721
Vigente
Impacto Médio
Comunicado
017-2026-VPE - 017-2026-VPE-Ofício Circular
Ofício da B3 substitui ato anterior e altera manuais do Balcão B3 sobre unidades de recebíveis, participante integrador, governança, rastreabilidade e grade horária.
Resumo
Perguntas e respostas
O Glossário das Normas do Balcão B3 recebeu novas definições?
Sim. Foram incluídas as definições de Cliente Integrado e Participante Integrador.
Quando entraram em vigor as novas versões dos manuais e do Glossário das Normas do Balcão B3?
As novas versões entraram em vigor em 10/08/2026.
Quais normativos foram atualizados pelo Ofício Circular 017/2026-VPE?
- Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação;
- Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis;
- Glossário das Normas do Balcão B3.
Cliente integrado pode atuar como participante integrador de outro cliente?
Não. O Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis passa a vedar que cliente integrado atue como participante integrador de outro cliente.
Qual é a finalidade do Ofício Circular 017/2026-VPE?
O Ofício Circular 017/2026-VPE corrige a identificação dos dispositivos alterados no Ofício Circular 016/2026-VPE e consolida as atualizações normativas aplicáveis ao ambiente de Balcão da B3.
Quais dispositivos do Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis foram corretamente indicados como alterados?
A circular esclarece que as alterações recaem sobre os artigos 6º, 14, 15 e 18 do Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis.
O que muda para a Instituição Participante – Unidade de Recebíveis que atua como participante integrador?
A atualização reforça obrigações relacionadas à governança, à rastreabilidade dos comandos e à responsabilidade pelas informações encaminhadas em nome de clientes integrados.
O Ofício Circular 017/2026-VPE substitui algum ato anterior?
Sim. O Ofício Circular 017/2026-VPE revoga e substitui o Ofício Circular 016/2026-VPE.
