Resolução Nº 113

                        RESOLUCAO N. 000113                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º, da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 do corrente,  tendo  em
vista  as  disposições do art. 28 do Decreto-lei  nº  73,  de  21  de
novembro de 1966,                                                    

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  diretrizes  de  aplicação  das  reservas  técnicas
constituídas pelas sociedades seguradoras de acordo com os  critérios
fixados  pelo  Conselho  Nacional de Seguros Privados,  estabelecidas
pelas Resoluções nºs 92 e 110, de 26.6.68 e 13.2.69, respectivamente,
passarão a obedecer às disposições desta Resolução.                  

         II  -  As  reservas técnicas constituídas na forma  do  item
anterior,  só  poderão  ser empregadas nas seguintes  modalidades  de
investimentos ou depósitos:                                          

         a)  Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou Letras do
Tesouro Nacional;                                                    

         b)  depósitos  em bancos comerciais ou de investimentos,  ou
em caixas econômicas;                                                

         c)   ações,   ou  debêntures  conversíveis  em   ações,   de
sociedades de capital aberto, negociáveis em Bolsa de Valores e  cuja
cotação  média  anual,  nos últimos 3 (três)  anos,  não  tenha  sido
inferior a 70% (setenta por cento) do valor nominal; ou ações  novas,
ou debêntures conversíveis em ações, emitidas por empresas destinadas
à  exploração  de indústrias básicas ou a elas equiparadas  por  lei,
registradas especificamente para esse fim no Banco Central do Brasil;

         d)  imóveis urbanos, não residenciais, situados no  Distrito
Federal  e  nas  capitais  ou  principais  cidades  dos   Estados   e
Territórios;                                                         

         e)  empréstimos com garantia hipotecária sobre os imóveis de
que  trata a alínea anterior, até o máximo de 80% (oitenta por cento)
do respectivo valor;                                                 

         f)  direitos resultantes de contratos de promessa de  compra
e venda dos imóveis referidos na alínea "d";                         

         g)   participações   em  operações  de  financiamento,   com
correção monetária, realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico.                                                           

         III  -  Por conta das reservas técnicas a serem constituídas
no  exercício de 1969, deverão as sociedades seguradoras, no  período
compreendido  entre  abril  de  1969 e  março  de  1970,  adquirir  -
diretamente  no  Banco Central, ou nos agentes por este  indicados  -
Obrigações  Reajustáveis do Tesouro Nacional, ou  Letras  do  Tesouro
Nacional, em valor equivalente a pelo menos 50% (cinqüenta por cento)
da  diferença  entre  o  montante global das reservas  técnicas,  não
comprometidas,  apuradas  no balanço de 1967  e  o  das  apuradas  no
balanço de 1968, distribuindo-se o restante entre os demais tipos  de
aplicações  previstos nas alíneas "b" a "g" do item II,  observado  o
disposto nos itens VI e VII.                                         

         IV  -  A  subscrição a que se refere o item anterior  deverá
ser  realizada  em cotas mensais e iguais a 1/12 (um  doze  avos)  do
total a subscrever no período.                                       

         V  -  Para as carteiras de seguro de vida, individual,  será
de  30%  (trinta  por  cento) a percentagem  referida  no  item  III,
mantido, contudo, o critério de aquisição fixado no item precedente. 

         VI  -  Nas aplicações previstas na parte final do item  III,
será  de 30% (trinta por cento) do respectivo total parcial o  limite
máximo  para  cada  um  dos  tipos de investimento  ou  depósito  ali
referidos,   considerando-se  englobadamente,  para  esse   fim,   as
aplicações  mencionadas  nas alíneas "d",  "e"  e  "f"  do  item  II,
admitida,  porém, a exclusão de imóveis de uso próprio das sociedades
seguradoras, ou seja, aqueles efetiva e exclusivamente utilizados por
dependências da sociedade.                                           

         VII  - Nas aplicações de que trata a alínea "c" do item  II,
não  poderá  haver concentração superior a 5% (cinco  por  cento)  do
montante  global  em títulos de uma mesma empresa;  nem,  em  nenhuma
hipótese,  participação  em ações de qualquer  empresa,  em  montante
superior  a  10%  (dez  por cento) do respectivo capital,  observada,
ainda,  no  total das aplicações, a regra estabelecida no item  I  da
Resolução nº 53, de 11 de maio de 1967.                              

         VIII  -  Com  relação  às  reservas  técnicas  apuradas  até
dezembro   de  1967,  as  sociedades  seguradoras  poderão  continuar
observando   as  diretrizes  de  aplicação  constantes   das   normas
regulamentares anteriores à vigência da Resolução nº 92, de 26.6.68. 

         IX  - Ficam revogadas as Resoluções nºs 92 e 110, de 26.6.68
e 13.2.69, respectivamente.                                          

                              Rio de Janeiro-GB, 28 de abril de 1969 


                              BANCO CENTRAL DO BRASIL                


                              Ary Burger                             
                              Presidente, em exercício