Revogada Norma
27/02/1975
#3762

Resolução Nº 318

Autoriza liberação adicional de depósitos compulsórios para financiamento de capital de giro a pequenas e médias empresas industriais e comerciais.

                        RESOLUCAO N. 000318                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º, incisos VI, IX e XIV, da mencionada Lei,     

R E S O L V E U:                                                     

         I - Autorizar   a   liberação   adicional    de    depósitos
compulsórios efetuados em espécie pelos bancos comerciais,  ampliando
de  4%  (quatro por cento) para 8% (oito por cento) de seus depósitos
sujeitos  a  recolhimento ao Banco Central  do  Brasil  o  percentual
referido no item I da Resolução nº 295, de 23 de julho de 1974, com o
objetivo  de atender, exclusivamente, ao financiamento de capital  de
giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes. 

         II - As  aplicações dos recursos liberados  na  forma  desta
Resolução   serão   processadas   com   observância   das   condições
estabelecidas pela mencionada Resolução nº 295.                      

                             Brasília-DF, 27 de fevereiro de 1975    


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente                              














Perguntas e respostas

Qual foi a mudança no percentual de depósitos compulsórios autorizada pela Resolução nº 318?
A Resolução nº 318 ampliou o percentual de depósitos compulsórios de 4% para 8% dos depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 318 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil, em Brasília-DF, em 27 de fevereiro de 1975.
Qual é a base legal para a Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil?
A base legal para a Resolução nº 318 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos VI, IX e XIV, da mesma lei.
Qual é o objetivo da Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil?
O objetivo da Resolução nº 318 é atender ao financiamento de capital de giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes.
O que é a Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil, datada de 27 de fevereiro de 1975, autoriza a liberação adicional de depósitos compulsórios efetuados em espécie pelos bancos comerciais, ampliando o percentual de 4% para 8% dos depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central, com o objetivo de financiar o capital de giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes.
Quais são as condições para a aplicação dos recursos liberados pela Resolução nº 318?
As aplicações dos recursos liberados devem observar as condições estabelecidas pela Resolução nº 295, de 23 de julho de 1974.

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