Resolução Nº 318

A Resolução nº 318 ampliou o percentual de depósitos compulsórios de 4% para 8% dos depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central do Brasil.

A Resolução nº 318 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil, em Brasília-DF, em 27 de fevereiro de 1975.

A base legal para a Resolução nº 318 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos VI, IX e XIV, da mesma lei.

O objetivo da Resolução nº 318 é atender ao financiamento de capital de giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes.

A Resolução nº 318 do Banco Central do Brasil, datada de 27 de fevereiro de 1975, autoriza a liberação adicional de depósitos compulsórios efetuados em espécie pelos bancos comerciais, ampliando o percentual de 4% para 8% dos depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central, com o objetivo de financiar o capital de giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes.

As aplicações dos recursos liberados devem observar as condições estabelecidas pela Resolução nº 295, de 23 de julho de 1974.