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Revogada
Norma
23/03/1977
#3572
Revogada
Norma
Resolução Nº 421
Estabelece quota de contribuição sobre exportação de produtos de soja para crédito ao Fundo de Defesa de Produtos de Exportação.
Perguntas e respostas
A partir de quando a Resolução nº 000421 se aplica aos embarques?
A Resolução nº 000421 se aplica aos embarques que vierem a processar-se ao amparo de operações de câmbio celebradas a partir de 23 de março de 1977.
O que é o Fundo de Defesa de Produtos de Exportação mencionado na Resolução nº 000421?
O Fundo de Defesa de Produtos de Exportação é um fundo destinado a apoiar e proteger produtos exportados, e os recursos gerados pela quota de contribuição estabelecida na Resolução nº 000421 serão creditados a este fundo.
O que significa a expressão "ad valorem" na Resolução nº 000421?
A expressão "ad valorem" refere-se a um tipo de imposto ou contribuição calculado com base no valor da mercadoria, neste caso, sobre os preços FOB de exportação de soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.
Para onde serão destinados os recursos gerados pela quota de contribuição estabelecida na Resolução nº 000421?
Os recursos gerados pela quota de contribuição serão recolhidos ao Banco Central e creditados ao Fundo de Defesa de Produtos de Exportação, à disposição do Conselho Monetário Nacional.
Quem assinou a Resolução nº 000421?
A Resolução nº 000421 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 000421?
A base legal para a Resolução nº 000421 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei.
O que estabelece a Resolução nº 000421 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 000421 do Banco Central do Brasil estabelece uma quota de contribuição de 7% "ad valorem" sobre os preços FOB de exportação de soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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