Resolução Nº 469

                        RESOLUCAO N. 000469                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 16.03.78, tendo em vista o
disposto no art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,         

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Institucionalizar o anexo Manual de Normas e Instruções
do Banco Central do Brasil - MNI, com os seguintes objetivos:        

         a)  racionalizar  o processo de divulgação das  deliberações
do Conselho Monetário Nacional e da Diretoria do Banco Central;      

         b)  facilitar a consulta e o entendimento das normas  legais
e  regulamentares pelas diversas instituições e pessoas interessadas,
procurando,   em  conseqüência,  elevar  ainda  mais   o   nível   de
entrosamento do Sistema Financeiro Nacional com as autoridades.      

         II  -  Estabelecer que a partir de 1º de junho  do  corrente
exercício,  data  em  que  entrará em vigor  o  Manual  de  Normas  e
Instruções  -  MNI, os documentos de divulgação das  deliberações  do
Conselho  Monetário Nacional e da Diretoria do Banco Central passarão
a  conter,  em  seu  corpo,  a  matéria de  interesse  maior  para  a
comunidade,  ficando o detalhamento dos procedimentos pertinentes  em
folhas anexas, as quais se destinarão a atualizar o referido Manual. 

         III  -  As  Resoluções,  Circulares e  Cartas-Circulares  do
Banco  Central,  ainda  não codificadas ou codificadas  parcialmente,
encontram-se  no Título "29-Disposições Transitórias"  do  Manual  de
Normas  e  Instruções, e os documentos já codificados, constantes  da
relação anexa, entrarão em desuso a partir de 1º de junho do corrente
exercício.                                                           

                             Brasília-DF, 7 de abril de 1978         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.