Revogada Norma
12/06/1979
#4636

Circular Nº 437

Esclarece a inaplicabilidade de regra da Resolução 539 para renovação interna de repasse com o mesmo mutuário.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000437                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Bancos Comerciais e Bancos de Investimento                           

         Esclarecemos que o disposto no item IV da Resolução nº  539,
de  16.05.79,  não  se  aplica a casos de renovação  de  repasse  dos
recursos,  internamente no País, com o mesmo mutuário,  inclusive  em
decorrência   da   renovação  da  operação  de  empréstimo   externo,
observadas,  nesta  última  hipótese, as condições  estabelecidas  na
Circular nº 430, de 16.05.79.                                        

                             Brasília-DF, 12 de junho de 1979        


João Ary de Lima Barros      José Carlos Madeira Serrano             
Diretor                      Diretor

Perguntas e respostas

O que a Circular nº 437 esclarece?
A Circular nº 437 esclarece que o disposto no item IV da Resolução nº 539, de 16 de maio de 1979, não se aplica a casos de renovação de repasse dos recursos internamente no país com o mesmo mutuário, inclusive em decorrência da renovação da operação de empréstimo externo, desde que observadas as condições estabelecidas na Circular nº 430, de 16 de maio de 1979.
Quem assinou a Circular nº 437?
A Circular nº 437 foi assinada pelos diretores João Ary de Lima Barros e José Carlos Madeira Serrano.
A quem se destina a Circular nº 437?
A Circular nº 437 se destina aos bancos comerciais e bancos de investimento.
O que é a Resolução nº 539?
A Resolução nº 539 é um documento datado de 16 de maio de 1979, que contém disposições regulamentares que foram objeto de esclarecimento na Circular nº 437.
O que é a Circular nº 430?
A Circular nº 430 é um documento datado de 16 de maio de 1979, que estabelece condições específicas para a renovação de operações de empréstimo externo, mencionadas na Circular nº 437.
O que é a Circular nº 437?
A Circular nº 437 é um documento emitido em 12 de junho de 1979, destinado aos bancos comerciais e bancos de investimento, esclarecendo a aplicação do item IV da Resolução nº 539, de 16 de maio de 1979.

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