Resolução Nº 560

A Resolução nº 000560 determina que os Bancos Comerciais devem reduzir os custos de suas operações ativas de crédito ao setor privado realizadas a taxas de mercado em, no mínimo, 10% a partir de 3 de setembro de 1979.

Sim, o Banco Central pode emitir instruções complementares necessárias à execução do disposto na Resolução nº 000560, inclusive quanto à publicação das taxas que serão praticadas a partir de setembro de 1979 em comparação com as taxas de agosto de 1979.

A base para a aplicação do redutor mínimo de 10% é a taxa média ponderada praticada pelo banco durante o mês de agosto de 1979 nas operações de crédito ao setor privado.

O descumprimento das determinações da Resolução nº 000560, bem como a eventual inexatidão das informações prestadas, será considerado falta grave pelo Banco Central.

Estão isentas as operações típicas de crédito rural, as realizadas com recursos externos, as refinanciadas com recursos de instituições financeiras oficiais e as demais sujeitas a regulamentação específica.

Os Bancos Comerciais devem fornecer ao Banco Central, até o dia 15 de setembro de 1979, os demonstrativos das taxas médias praticadas no mês de agosto de 1979 em cada modalidade de operação de crédito sujeita à redução de custos. Esses demonstrativos devem ser encaminhados mensalmente junto com os balancetes e balanços, com discriminação das taxas praticadas no mês anterior.