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Revogada
Norma
29/05/1980
#4897
Revogada
Norma
Resolução Nº 619
Aprova regulamento do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos, revogando normas anteriores.
Perguntas e respostas
Quando o novo regulamento aprovado pela Resolução nº 619 entra em vigor?
O novo regulamento entra em vigor em 16 de junho de 1980.
Onde podem ser encontradas as folhas necessárias para a atualização do Manual de Normas e Instruções (MNI) após a Resolução nº 619?
As folhas necessárias para a atualização do Manual de Normas e Instruções (MNI) estão anexas à resolução e à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
Quais normativos foram revogados pela Resolução nº 619?
A Resolução nº 619 revoga a parte final do item 1-9-6 do Plano Contábil dos Bancos Comerciais (COBAN), instituído pela Circular nº 387, de 20 de julho de 1978, bem como diversas resoluções, circulares e cartas-circulares específicas emitidas pelo Banco Central.
Quais são algumas das resoluções revogadas pela Resolução nº 619?
Algumas das resoluções revogadas incluem a Resolução nº 40, de 28 de outubro de 1966, a Resolução nº 253, de 15 de março de 1973, e a Resolução nº 610, de 18 de abril de 1980.
O Banco Central pode emitir instruções complementares ao regulamento aprovado pela Resolução nº 619?
Sim, o Banco Central está autorizado a baixar as instruções complementares julgadas necessárias à execução do regulamento anexo.
O que é a Resolução nº 619 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 619 do Banco Central do Brasil, publicada em 29 de maio de 1980, aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários, que passa a constituir o Capítulo 4 do Título 4 do Manual de Normas e Instruções (MNI).
Quais são algumas das cartas-circulares revogadas pela Resolução nº 619?
Algumas das cartas-circulares revogadas incluem a Carta-Circular nº 64, de 7 de junho de 1972, a Carta-Circular nº 148, de 13 de outubro de 1975, e a Carta-Circular nº 252, de 27 de dezembro de 1977.
Quais são algumas das circulares revogadas pela Resolução nº 619?
Algumas das circulares revogadas incluem a Circular nº 63, de 20 de dezembro de 1966, a Circular nº 74, de 10 de fevereiro de 1967, e a Circular nº 530, de 8 de maio de 1980.
