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Revogada
Norma
23/07/1980
#4561
Revogada
Norma
Resolução Nº 631
Atualiza a lista de produtos e alíquotas aplicáveis às exportações sob guias da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
RESOLUCAO N. 000631
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº 1.578, de
11.10.77,
R E S O L V E U:
I - Substituir, pela relação anexa, a divulgada pela
Resolução nº 617, de 08.05.80.
II - O disposto na presente Resolução aplica-se às
exportações que se realizarem ao amparo de guias emitidas pela
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, a
partir da vigência desta Resolução, observadas, no mais, as
disposições da referida Resolução nº 617 e normas complementares.
III - O Banco Central poderá baixar as normas
complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto na
presente Resolução.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada a Resolução nº 627, de 17.07.80.
Brasília-DF, 23 de julho de 1980
Carlos Geraldo Langoni
Presidente
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 631, DE 23.07.80
NBM PRODUTOS ALÍQUOTAS (%)
--- -------- -------------
09.03.01.00 Erva-mate, cancheada ..................... 10
15.07.01.11 Óleo de mamona em bruto .................. 8
15.07.02.11 Óleo de mamona purificado ou refinado .... 8
18.01.01.00 Cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru 6
20.07.01.05 Suco de laranja concentrado .............. 8
20.07.01.06 Suco de laranja não concentrado .......... 8
23.02.01.01 Farelo de milho, exceto farelo de germe de
milho e farelo de glúten de milho ........ 5
24.01.01.02 Fumo em folhas destaladas mecanicamente:
- Região Sul ............................. 10
- Região Nordeste ........................ 5
24.01.01.99 Qualquer outro tipo de fumo em folhas:
- Região Sul ............................. 10
- Região Nordeste ........................ 5
24.01.02.00 Desperdícios ou resíduos de fumo ......... 5
26.01.01.01 Hematitas (exclusivamente os produtos
obtidos da lavra das hematitas) .......... 6
41.01.02.02 Peles em bruto de bezerro, com ou sem
pêlo, salgadas ........................... 36
41.01.03.02 Peles em bruto de qualquer outro bovino,
inclusive búfalo, com ou sem pêlo,
salgadas ................................. 36
41.02.01.01 Couros de bezerros, curtidos ao cromo "box
calf" .................................... 18
41.02.01.99 Qualquer outro couro de bezerro, preparado
ou curtido ............................... 18
41.02.02.01 Couros de outros bovinos, molhados,
curtidos ao cromo "wet blue" ............. 30
41.02.02.02 Couros de outros bovinos, de flor
integral, curtidos ao cromo, sem
pigmentos e sem acabamento final
(semiterminados de flor integral) ........ 23
41.02.02.03 Couros de outros bovinos, de flor
integral, curtidos ao cromo, sem
pigmentos e com acabamento final em
anilina (curtidos de flor integral) ...... 18
41.02.02.04 Couros de outros bovinos, de flor lixada,
curtidos ao cromo, e acabados com
pigmentos ................................ 18
41.02.02.99 Qualquer outro couro bovino preparado ou
curtido .................................. 18
41.02.99.00 Qualquer outro couro, preparado ou curtido 18
41.06.00.00 Couros e peles acamurçados ............... 18
41.08.01.00 Couros e peles envernizados .............. 18
41.08.02.00 Couros e peles metalizados ............... 18
55.01.00.00 Algodão não cardado nem penteado (em rama) 10
55.04.00.00 Algodão cardado ou penteado .............. 10
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 631 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 631 do Banco Central do Brasil, datada de 23 de julho de 1980, substitui a relação de produtos e alíquotas divulgada pela Resolução nº 617, de 08 de maio de 1980, e aplica-se às exportações realizadas com guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 631?
A Resolução nº 627, de 17 de julho de 1980, foi revogada pela Resolução nº 631.
Quais são as alíquotas para o suco de laranja segundo a Resolução nº 631?
O suco de laranja concentrado e não concentrado está sujeito a uma alíquota de 8%.
Quais são as alíquotas para couros e peles segundo a Resolução nº 631?
As alíquotas para couros e peles variam de 18% a 36%, dependendo do tipo e estado de preparação do couro ou pele.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 631?
Carlos Geraldo Langoni era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 631.
Qual é a base legal para a Resolução nº 631?
A Resolução nº 631 é baseada no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei, além do Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Quando a Resolução nº 631 entrou em vigor?
A Resolução nº 631 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de julho de 1980.
Quais produtos estão sujeitos a alíquotas específicas segundo a Resolução nº 631?
Produtos como erva-mate, óleo de mamona, cacau em amêndoas, suco de laranja, farelo de milho, fumo em folhas, hematitas, peles e couros, e algodão estão sujeitos a alíquotas específicas conforme a Resolução nº 631.
Qual é a alíquota para o fumo em folhas da Região Sul?
A alíquota para o fumo em folhas destaladas mecanicamente e qualquer outro tipo de fumo em folhas da Região Sul é de 10%.
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