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Revogada
Norma
23/07/1980
#4561
Revogada
Norma
Resolução Nº 631
Atualiza a lista de produtos e alíquotas aplicáveis às exportações sob guias da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 631 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 631 do Banco Central do Brasil, datada de 23 de julho de 1980, substitui a relação de produtos e alíquotas divulgada pela Resolução nº 617, de 08 de maio de 1980, e aplica-se às exportações realizadas com guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 631?
A Resolução nº 627, de 17 de julho de 1980, foi revogada pela Resolução nº 631.
Quais são as alíquotas para o suco de laranja segundo a Resolução nº 631?
O suco de laranja concentrado e não concentrado está sujeito a uma alíquota de 8%.
Quais são as alíquotas para couros e peles segundo a Resolução nº 631?
As alíquotas para couros e peles variam de 18% a 36%, dependendo do tipo e estado de preparação do couro ou pele.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 631?
Carlos Geraldo Langoni era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 631.
Qual é a base legal para a Resolução nº 631?
A Resolução nº 631 é baseada no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei, além do Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Quando a Resolução nº 631 entrou em vigor?
A Resolução nº 631 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de julho de 1980.
Quais produtos estão sujeitos a alíquotas específicas segundo a Resolução nº 631?
Produtos como erva-mate, óleo de mamona, cacau em amêndoas, suco de laranja, farelo de milho, fumo em folhas, hematitas, peles e couros, e algodão estão sujeitos a alíquotas específicas conforme a Resolução nº 631.
Qual é a alíquota para o fumo em folhas da Região Sul?
A alíquota para o fumo em folhas destaladas mecanicamente e qualquer outro tipo de fumo em folhas da Região Sul é de 10%.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
