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Revogada
Norma
28/04/1982
#5234
Revogada
Norma
Resolução Nº 734
Estabelece limites e condições para vendas de câmbio destinadas a gastos pessoais e de representação em viagens ao exterior.
Perguntas e respostas
Em que situações podem ser realizadas vendas de câmbio acima dos limites previstos na Resolução n. 000734?
Vendas de câmbio acima dos limites previstos podem ser realizadas excepcionalmente, mediante prévia autorização do Banco Central e, quando necessário, ouvida a entidade oficial cuja manifestação seja cabível.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 000734?
A Resolução n. 624, de 25 de junho de 1980, foi revogada pela Resolução n. 000734.
Qual é o limite de vendas de câmbio para gastos pessoais de viajantes ao exterior?
O limite de vendas de câmbio para gastos pessoais de viajantes ao exterior é de US$2.000,00 (dois mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas.
Quais formas de câmbio podem ser utilizadas para gastos pessoais de viajantes ao exterior?
As formas de câmbio que podem ser utilizadas são cédulas, traveller's checks ou ordens de pagamento.
Qual é o limite anual de câmbio para empresas exportadoras registradas na CACEX?
O limite anual de câmbio para empresas exportadoras registradas na CACEX é de US$20.000,00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas.
O que estabelece a Resolução n. 000734 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 000734 estabelece regras para vendas de câmbio para gastos pessoais de viajantes ao exterior e para empresas exportadoras, além de definir a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
Qual é a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro nas operações de câmbio realizadas por pessoa jurídica?
A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro nas operações de câmbio realizadas por pessoa jurídica é de 25% (vinte e cinco por cento).
Quando a Resolução n. 000734 entra em vigor?
A Resolução n. 000734 entra em vigor na data de sua publicação, que é 28 de abril de 1982.
