Resolução Nº 751

                        RESOLUCAO N. 000751                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 16.06.82, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da referida Lei, e no Decreto-lei n. 1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  uma alíquota de 8% (oito  por  cento)  de
imposto  adicional  sobre  as exportações dos  produtos  sujeitos  ao
pagamento desse tributo e indicados no item I da Resolução n. 709, de
13.11.81, alterada pelas Resoluções n.s 719 e 749, respectivamente de
22.12.81 e 23.07.82.                                                 

         II  -  O imposto adicional de que se trata terá por base  de
cálculo,  sem quaisquer deduções, o valor FOB, em moeda nacional,  da
mercadoria efetivamente embarcada, considerado, para tal fim, o preço
FOB  constante das correspondentes Guias de Exportação ou  documentos
equivalentes  emitidos  ou  formalizados pela  Carteira  de  Comércio
Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX.                            

         III  -  A  CACEX  fará  constar, nas  respectivas  Guias  de
Exportação  ou  documentos  equivalentes,  as  alíquotas  de  imposto
incidente  na exportação, bem como o valor FOB, em moeda estrangeira,
para  apuração  da  base de cálculo do imposto adicional  de  que  se
trata.                                                               

         IV  -  Fica  revogado o item VIII da Resolução  n.  709,  de
13.11.81.                                                            

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VI  -  As  disposições da presente Resolução  aplicam-se  às
exportações  que se realizarem ao amparo de Guias de  Exportação,  ou
documentos equivalentes, emitidos ou formalizados pela CACEX a partir
de  26.07.82,  observadas,  no mais, as  disposições  das  Resoluções
referidas no item I.                                                 

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente