Resolução Nº 802

                        RESOLUCAO N. 000802                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos V, VII e XXXI, da referida Lei, nos arts. 2., inciso V, 28  e
29  da  Lei  n. 4.728, de 14.07.65, no art. 1., parágrafo 1.,  alínea
"c", da Lei n. 6.423, de 17.06.77, bem como nos Decretos-leis n.s 13,
de 18.07.66, e 14, de 29.07.66,                                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  A  variação  da  correção cambial  ao  longo  de  cada
trimestre não poderá ultrapassar a variação acumulada do Índice Geral
de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) no mesmo período.       

         II  -  A  variação da correção monetária no quadrimestre  de
março a junho de 1983 será igual à variação acumulada no Índice Geral
de  Preços  -  Disponibilidade Interna (IGP-DI) no mesmo  período.  A
partir de julho de 1983, a variação da correção monetária será  igual
à variação do IGP-DI acumulado em cada trimestre.                    

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 10 de março de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente