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Revogada
Norma
12/09/1984
#7681
Revogada
Norma
Resolução Nº 956
Altera prazo para depósitos em moeda estrangeira relacionados a operações específicas.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução n. 000956 entrou em vigor?
A Resolução n. 000956 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 12 de setembro de 1984.
O que é a Resolução n. 000956?
A Resolução n. 000956 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base na Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera o prazo para depósitos em moeda estrangeira relacionados a operações sob a Resolução n. 63 de 21 de agosto de 1967.
O Banco Central do Brasil pode tomar medidas adicionais para a execução da Resolução n. 000956?
Sim, o Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias para a execução da Resolução n. 000956.
Quem assinou a Resolução n. 000956?
A Resolução n. 000956 foi assinada por Affonso Celso Pastore, que era o presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é o novo prazo definido pela Resolução n. 000956?
O novo prazo definido pela Resolução n. 000956 é de 180 dias para depósitos em moeda estrangeira já constituídos ou que venham a ser efetivados até 31 de dezembro de 1984.
Quais operações são afetadas pela Resolução n. 000956?
As operações afetadas pela Resolução n. 000956 são aquelas relacionadas a depósitos em moeda estrangeira com recursos originários de operações sob a Resolução n. 63 de 21 de agosto de 1967.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 000956?
A base legal para a emissão da Resolução n. 000956 é a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, especificamente o artigo 9 e os incisos V e XXXI do artigo 4.
Temas
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