Resolução Nº 1.005

                        RESOLUCAO N. 001005                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, alínea "a", da referida Lei, com a redação  que  lhe
foi dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar  que  os bancos comerciais,  os  bancos  de
desenvolvimento e os bancos de investimento recolham ao Banco Central
20%  (vinte por cento) do saldo de seus depósitos a prazo,  incluídos
os  encargos  de  juros  e  correção  monetária  relativos  ao  tempo
decorrido da data de contratação do depósito.                        

         II  -  O percentual de que trata o item anterior deverá  ser
atingido observado o seguinte escalonamento:                         

           a) posição de 30.04.85 ...... 21% (vinte e um por cento); 
           b) posição de 31.05.85 ...... 20% (vinte por cento).      

         III  -  Os  recolhimentos previstos nesta Resolução  deverão
ser  efetivados  no  15.  dia  útil do mês  seguinte  ao  da  posição
levantada,  sob a forma de títulos públicos federais, recebidos  pelo
seu valor nominal.                                                   

         IV  -  Os  excessos  apurados serão  devolvidos  pelo  Banco
Central,  no  mesmo prazo de que trata o item III,  sob  a  forma  de
títulos públicos federais.                                           

         V   -   Na  eventualidade  de  não  serem  os  recolhimentos
efetuados  em  tempo hábil, as instituições sofrerão pena  pecuniária
calculada  com base na maior taxa utilizada nas operações extralimite
previstas para os empréstimos de liquidez.                           

         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 960, de 12.09.84.        

                             Brasília-DF, 2 de maio de 1985          


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente