Revogada Norma
05/06/1985
#6050

Resolução Nº 1.017

Autoriza operações de cessão e aquisição de créditos entre sociedades de crédito, financiamento e investimento e bancos de investimento.

                        RESOLUCAO N. 001017                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  VI e VIII, da mencionada Lei e nos arts. 14 e 29 da  Lei  n.
4.728, de 14.07.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Autorizar  a  realização  de  operações  de  cessão  e
aquisição  de  créditos,  oriundos de empréstimos  e  financiamentos,
entre sociedades de crédito, financiamento e investimento e bancos de
investimento,  bem  como permitir a aquisição de créditos  de  bancos
comerciais por sociedades de crédito, financiamento e investimento.  

         II  -  A  aquisição de créditos por parte das sociedades  de
crédito,  financiamento e investimento não poderá ser  realizada  com
recursos originários de operações de aceites cambiais.               

         III  -  Nas  operações  de cessão e  aquisição  de  créditos
previstos  nesta Resolução, deverão ser observadas as disposições  do
item V da Resolução n. 1.004, de 02.05.85.                           

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogado o item II  da  Resolução  n.  523,  de
14.03.79.                                                            

                             Brasília-DF, 5 de junho de 1985         


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente