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Revogada
Norma
06/03/1986
#5826
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.108
DEPOSITOS COMPULSORIOS E ENCAIXE OBRIGATORIOS SOBRE DEPOSITOS A VISTA E SOB AVISO - UTILIZACAO DE SALDO DE CAIXA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGIBILIDADE - PROPOE QUE OS BANCOS COMERCIAIS SEJAM AUTORIZADOS A CUMPRIR SUAS EXIGIBILIDADES, OBSERVADA A SEGUINTE COMPOSICAO A SER DETERMINADA PELO BANCO CENTRAL SENDO PARTE DA MOEDA, PARTE EM TITULOS PUBLICOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO SEU VALOR NOMINAL, PARTE COM A MEDIA DOS SALDOS DIARIOS DA RUBRICA CAIXA, APURADA NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE CALCULO.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Banco Central segundo a Resolução n. 001108?
Segundo a Resolução n. 001108, o Banco Central está autorizado a alterar as taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório, bem como a composição desses recolhimentos, e definir a oportunidade para a adoção das medidas necessárias à execução da Resolução.
O que é a Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, que permite ao Banco Central alterar as taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso, aplicáveis aos bancos comerciais e caixas econômicas.
Quem autorizou a Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, conforme as disposições do art. 4, incisos XI e XIV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14 de setembro de 1982.
O que são taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório?
As taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório são percentuais dos depósitos que os bancos comerciais e caixas econômicas devem manter como reserva no Banco Central, sem poder utilizá-los para empréstimos ou outras operações financeiras.
Quando a Resolução n. 001108 entra em vigor?
A Resolução n. 001108 entra em vigor na data de sua publicação, que é 6 de março de 1986.
Quem era o presidente do Banco Central na data da publicação da Resolução n. 001108?
O presidente do Banco Central na data da publicação da Resolução n. 001108 era Fernão Carlos Botelho Bracher.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 foi publicada em 6 de março de 1986.
