Revogada Norma
06/03/1986
#5826

Resolução Nº 1.108

DEPOSITOS COMPULSORIOS E ENCAIXE OBRIGATORIOS SOBRE DEPOSITOS A VISTA E SOB AVISO - UTILIZACAO DE SALDO DE CAIXA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGIBILIDADE - PROPOE QUE OS BANCOS COMERCIAIS SEJAM AUTORIZADOS A CUMPRIR SUAS EXIGIBILIDADES, OBSERVADA A SEGUINTE COMPOSICAO A SER DETERMINADA PELO BANCO CENTRAL SENDO PARTE DA MOEDA, PARTE EM TITULOS PUBLICOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO SEU VALOR NOMINAL, PARTE COM A MEDIA DOS SALDOS DIARIOS DA RUBRICA CAIXA, APURADA NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE CALCULO.

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                        RESOLUCAO N. 001108                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos  XI  e  XIV, da referida Lei, com a  redação  dada  pelo
Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I - Autorizar o Banco Central a alterar:                    

         a)  as  taxas  de  recolhimento  compulsório  e  de  encaixe
obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso, a que se sujeitam os
bancos comerciais e as caixas econômicas; e                          

         b)  a  composição do recolhimento compulsório e  do  encaixe
obrigatório de que trata a alínea anterior.                          

         II  -  O Banco Central definirá a oportunidade para a adoção
das medidas julgadas necessárias à execução desta Resolução.         

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 6 de março de 1986         


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a função do Banco Central segundo a Resolução n. 001108?
Segundo a Resolução n. 001108, o Banco Central está autorizado a alterar as taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório, bem como a composição desses recolhimentos, e definir a oportunidade para a adoção das medidas necessárias à execução da Resolução.
O que é a Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, que permite ao Banco Central alterar as taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso, aplicáveis aos bancos comerciais e caixas econômicas.
Quem autorizou a Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, conforme as disposições do art. 4, incisos XI e XIV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14 de setembro de 1982.
O que são taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório?
As taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório são percentuais dos depósitos que os bancos comerciais e caixas econômicas devem manter como reserva no Banco Central, sem poder utilizá-los para empréstimos ou outras operações financeiras.
Quando a Resolução n. 001108 entra em vigor?
A Resolução n. 001108 entra em vigor na data de sua publicação, que é 6 de março de 1986.
Quem era o presidente do Banco Central na data da publicação da Resolução n. 001108?
O presidente do Banco Central na data da publicação da Resolução n. 001108 era Fernão Carlos Botelho Bracher.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001108?
A Resolução n. 001108 foi publicada em 6 de março de 1986.

Temas

Depósitos Bancários Política Monetária Sistema Financeiro

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