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Revogada
Norma
19/03/1986
#5551
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.115
Estabelece critérios para atualização monetária de títulos e contratos financeiros em cruzeiros com cláusula de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual é o valor de ORTNma para títulos emitidos em 29, 30 ou 31 de janeiro de 1986?
Para títulos emitidos em 29, 30 ou 31 de janeiro de 1986, o valor de ORTNma é igual a Cr$ 93.039,40.
Quais são os procedimentos para títulos com previsão expressa de cláusula 'pro rata'?
Para títulos com previsão expressa de cláusula 'pro rata', o procedimento inclui definir o 'dia do aniversário', calcular o número de módulos de ORTN com uma fórmula específica e encontrar o valor de resgate ou liquidação em cruzados utilizando a tabela anexa à resolução.
Como é calculado o valor de resgate ou liquidação de um título em cruzados?
O valor de resgate ou liquidação em cruzados é obtido multiplicando o número de módulos de ORTN pelo valor correspondente ao 'dia do aniversário' do título ou contrato, conforme tabela anexa à resolução.
Como é calculado o número de módulos de ORTN para títulos sem previsão expressa de correção 'pro rata'?
Para títulos sem previsão expressa de correção 'pro rata', o número de módulos de ORTN é calculado pela fórmula: Q = VN / ORTNme, onde Q é o número de módulos, VN é o valor nominal do título ou contrato, e ORTNme é o valor nominal da ORTN no mês de emissão do título ou início da vigência do contrato.
Quais normativos foram revogados pela Resolução n. 001115?
A Resolução n. 001115 revogou a Resolução n. 1.101, de 28 de fevereiro de 1986, e a Carta-Circular n. 1.366, de 4 de março de 1986.
O que é a ORTN?
A ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) é um título de dívida pública cujo valor nominal é utilizado como referência para cálculos de correção monetária.
A quem se aplica a tabela anexa à Resolução n. 001115?
A tabela anexa à Resolução n. 001115 aplica-se às ORTN emitidas anteriormente a 27 de fevereiro de 1986.
O que é o critério 'pro rata temporis'?
O critério 'pro rata temporis' é um método de cálculo proporcional ao tempo decorrido, utilizado para a atualização de valores de títulos, obrigações e contratos com cláusula de correção monetária.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001115?
A base legal para a Resolução n. 001115 é o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 11 do Decreto-lei n. 2.284, de 10 de março de 1986.
Como é definido o 'dia do aniversário' de um título ou contrato?
O 'dia do aniversário' é definido como o dia correspondente ao vencimento do título ou contrato em qualquer mês.
O que acontece com a relação ORTNme+1 / ORTNme em contratos iniciados em fevereiro de 1986?
Para contratos iniciados em fevereiro de 1986, a relação ORTNme+1 / ORTNme é substituída pelo fator 1,1436.
O que é a Resolução n. 001115?
A Resolução n. 001115 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 19 de março de 1986, que estabelece critérios para a atualização de títulos, obrigações e contratos de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil expressos em cruzeiros com cláusula de correção monetária.
Quando a Resolução n. 001115 entrou em vigor?
A Resolução n. 001115 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 1986.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
