Resolução Nº 1.081

A nova redação da alínea 'a' do item I da Resolução n. 1.010 é: 'até 100% (cem por cento) do principal e encargos das operações vencidas e não liquidadas, apurados em 31.12.84 e corrigidos segundo o índice de variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), no período compreendido entre aquela data e a data da renovação.'

A nova redação da alínea 'b' do item I da Resolução n. 1.010 é: 'até 100% (cem por cento) do principal das operações com vencimento a partir de 1985, corrigido segundo o índice de variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), no período compreendido entre a data do vencimento e a data da renovação, nos casos de eventuais inadimplementos.'

A Resolução n. 001081 foi publicada em 30 de janeiro de 1986.

A Resolução n. 001081 menciona o artigo 9 e o artigo 4, incisos VI e XXXI, da Lei n. 4.595.

O Banco Central pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001081.

A Resolução n. 001081 revogou a Resolução n. 1.012 de 14 de maio de 1985.

A Resolução n. 001081 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera as alíneas 'a' e 'b' do item I da Resolução n. 1.010 de 2 de maio de 1985.

A Resolução n. 001081 entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de janeiro de 1986.

A Resolução n. 001081 foi assinada por Fernão Carlos Botelho Bracher, Presidente do Banco Central do Brasil.

A Resolução n. 001081 alterou as alíneas 'a' e 'b' do item I da Resolução n. 1.010 de 2 de maio de 1985.