Revogada Norma
09/07/1986
#5917

Circular Nº 1.046

Define que títulos do Banco Central não integram categoria de títulos públicos federais para recolhimento compulsório e outras obrigações.

                         CIRCULAR N. 001046                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada nesta data, decidiu estabelecer:                           

         a)  os títulos de emissão do Banco Central, instituídos pela
Resolução n. 1.124, de 15.05.86, não integram a categoria dos títulos
públicos federais para efeito:                                       

         -  do recolhimento compulsório dos bancos comerciais, de que
tratam a Resolução n. 1.108, e a Circular n. 1.005, de 06.03.86;     

         -  do  encaixe  obrigatório das caixas  econômicas,  de  que
trata a Resolução n. 1.093, de 20.02.86; e                           

         -   de   verificação   do  atendimento   do   direcionamento
compulsório das aplicações das reservas das sociedades seguradoras  e
das entidades de previdência privada;                                

         b)  não  serão computadas as aplicações objeto das operações
definidas  na  Resolução  n. 1.088, de 30.01.86,  na  verificação  do
atendimento do direcionamento compulsório das aplicações das reservas
das sociedades seguradoras e das entidades de previdência privada.   

                             Brasília-DF, 9 de julho de 1986         


Persio Arida                 Luiz Carlos Mendonça de Barros          
Diretor                      Diretor                                 











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