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Revogada
Norma
04/09/1986
#7565
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.178
Reduz para zero a alíquota do IOF em operações de câmbio para pagamento de importações específicas de ferro cromo.
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001178?
A Resolução n. 001178 foi publicada em 4 de setembro de 1986.
O que é o IOF?
O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários) é um imposto federal brasileiro que incide sobre operações financeiras.
Qual foi a alíquota do IOF definida pela Resolução n. 001178 para a liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de ferro cromo baixo carbono?
A Resolução n. 001178 reduziu a alíquota do IOF para 0 (zero) na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de ferro cromo baixo carbono.
Quando a Resolução n. 001178 entrou em vigor?
A Resolução n. 001178 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de setembro de 1986.
Quais são as condições para a aplicação da redução da alíquota do IOF conforme a Resolução n. 001178?
A redução da alíquota do IOF aplica-se às importações amparadas por Guias de Importação emitidas pela CACEX do Banco do Brasil S.A., especificamente para a isenção do Imposto de Importação, conforme a Resolução n. 05-0984, de 19.06.86, da Comissão de Política Aduaneira, e submetidas a despacho aduaneiro até 31.12.86.
O que é a Resolução n. 001178?
A Resolução n. 001178 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o Conselho Monetário Nacional, que reduz para 0 (zero) a alíquota do IOF incidente na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de ferro cromo baixo carbono.
Quais são os documentos legais mencionados na Resolução n. 001178?
A Resolução n. 001178 menciona as Leis n.s 4.595, de 31.12.64, 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e os Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80.
Quem é responsável por adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001178?
O Banco Central do Brasil é responsável por adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001178.
Quem assinou a Resolução n. 001178?
A Resolução n. 001178 foi assinada por Fernão Carlos Botelho Bracher, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
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