Resolução Nº 1.196

                        RESOLUCAO N. 001196                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 25.09.86,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto no  art.  4.,
incisos VI e VIII, da referida Lei,                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o item IV da Resolução n. 1.146, de  26.06.86,
que passa a ter a seguinte redação:                                  

         "IV  -  Os bancos comerciais e as caixas econômicas que  não
     ajustarem  suas  aplicações ao limite  previsto  no  item  I  da
     presente  Resolução,  até 30.09.86, deverão  recolher  ao  Banco
     Central do Brasil valor equivalente aos excessos apurados.".    

         II  -  O  Banco Central do Brasil poderá alterar os  limites
fixados  nos  itens  I  e  III da Resolução n.  1.096,  de  20.02.86,
inclusive   adotando   percentuais  diferenciados   em   função   das
características   de   cada   instituição,   bem   como   determinar,
oportunamente,  novas  reduções dos saldos das operações  de  crédito
concedidas  a pessoas físicas, sob qualquer modalidade, pelos  bancos
comerciais   e   caixas   econômicas,   não   consideradas    aquelas
caracterizadas como de crédito rural.                                

         III  -  As  instituições  que, a  partir  de  31.10.86,  não
ajustarem  suas  aplicações aos limites e  proporções  previstos  nos
itens  I  e  III  da  Resolução  n. 1.096,  de  20.02.86,  observadas
eventuais  alterações  determinadas  pelo  Banco  Central  na   forma
prevista  no  item anterior, deverão recolher ao Banco Central  valor
equivalente aos excessos apurados.                                   

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 25 de setembro de 1986     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente