Revogada Norma
08/04/1987
#5615

Resolução Nº 1.304

Revoga a Resolução 1.195 e a Circular 1.079, atualizando normas anteriores.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001304                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 06.04.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Revogar a Resolução n. 1.195, de 24.09.86, e a Circular
n. 1.079, de 21.10.86.                                               

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 8 de abril de 1987         


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

O que é a Resolução n. 001304?
A Resolução n. 001304 é um ato do Banco Central do Brasil, publicado em 8 de abril de 1987, que revoga a Resolução n. 1.195, de 24 de setembro de 1986, e a Circular n. 1.079, de 21 de outubro de 1986.
Quais documentos foram revogados pela Resolução n. 001304?
A Resolução n. 001304 revogou a Resolução n. 1.195, de 24 de setembro de 1986, e a Circular n. 1.079, de 21 de outubro de 1986.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001304?
A base legal para a Resolução n. 001304 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 1, Parágrafo 2, do Decreto n. 83.323, de 11 de abril de 1979, com a redação dada pelo art. 1 do Decreto n. 85.776, de 26 de fevereiro de 1981, e os arts. 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução n. 001304?
Conforme a Resolução n. 001304, o Banco Central do Brasil atua na forma do art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e torna público os atos do Presidente do Conselho Monetário Nacional.
Quando a Resolução n. 001304 entrou em vigor?
A Resolução n. 001304 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de abril de 1987.
O que significa 'ad referendum' do Conselho Monetário Nacional?
'Ad referendum' do Conselho Monetário Nacional significa que o ato foi realizado pelo Presidente do Conselho e está sujeito à posterior aprovação ou ratificação pelo próprio Conselho.
Quem assinou a Resolução n. 001304?
A Resolução n. 001304 foi assinada por Lycio de Faria, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.

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