A Resolução Nº 284, de 29 de março de 1974, emitida pelo Banco Central do Brasil, revoga a Resolução Nº 280, de 11 de fevereiro de 1974.
A Resolução Nº 280 estabelecia regras específicas para as exportações de soja em grão e farelo de soja, incluindo proporções de venda prévia à CACEX e ajustes nos preços de venda à vista.
Com a revogação da Resolução Nº 280, as disposições anteriormente estabelecidas para as exportações de soja e farelo de soja deixam de vigorar.
RESOLUCAO N. 000284
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de março de 1974, tendo
em vista o disposto nos arts. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,
e 2º do Decreto nº 65.769, de 2 de dezembro de 1969,
R E S O L V E U:
Revogar a Resolução nº 280, de 11 de fevereiro de 1974.
Brasília-DF, 29 de março de 1974
Paulo H. Pereira Lira
Presidente
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