Resolução Nº 1.316

                        RESOLUCAO N. 001316                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 13.04.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum"  daquele Conselho, e tendo em vista o disposto  nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, e 2.303, de 21.11.86,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos  e  Valores  Mobiliários (IOF) - de que tratam  o  mencionado
Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n. 816, de  06.04.83
-  incidente  na  liquidação de operações de câmbio em  pagamento  de
importações,  coordenadas  pelo  Conselho  de  Não  Ferrosos   e   de
Siderurgia, de aço compreendido nos itens da Nomenclatura  Brasileira
de Mercadorias (NBM) a seguir indicados:                             

        NBM                            PRODUTOS                      

73.07.02.00    Desbastes planos ("slabs") e "largets"                
73.08.00.00    Bobinas para relaminação ("coils") de ferro ou de aço 
73.09.00.00    Chapas universais de ferro ou de aço                  
73.13.01.01    Chapas não revestidas, de mais de 4,75mm até 125mm  de
               espessura                                             
73.13.01.99    Chapas não revestidas, de mais de 125mm de espessura  
73.13.02.00    Chapas não revestidas, de 3mm até 4,75mm de espessura 
73.13.03.01    Chapas não revestidas, de menos de 3mm  de  espessura,
               laminadas a quente                                    
73.13.03.02    Chapas não revestidas, de menos de 3mm  de  espessura,
               laminadas a frio                                      
73.13.04.01    Chapas estanhadas (folha-de-flandres) de 41 Kg a  88,5
               Kg por caixa básica                                   
73.13.04.99    Chapas estanhadas (folha-de-flandres) acima de 88,5 Kg
73.13.05.01    Chapas de mais de 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               zinco (galvanizadas)                                  
73.13.05.02    Chapas de mais de 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               chumbo                                                
73.13.05.03    Chapas de mais de 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               cromo                                                 
73.13.05.04    Chapas de mais de 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               plástico ou de resina sintética                       
73.13.05.99    Chapas  de  mais de 4,75mm  de  espessura,  revestidas
               (qualquer outra)                                      
73.13.06.01    Chapas de 3mm até 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               zinco (galvanizadas)                                  
73.13.06.02    Chapas de 3mm até 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               chumbo                                                
73.13.06.03    Chapas de 3mm até 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               cromo                                                 
73.13.06.04    Chapas de 3mm até 4,75mm de espessura,  revestidas  de
               plástico ou de resina sintética                       
73.13.06.99    Chapas  de  3mm até 4,75mm  de  espessura,  revestidas
               (qualquer outra)                                      
73.13.07.01    Chapas  de menos de 3mm de  espessura,  revestidas  de
               zinco (galvanizadas)                                  
73.13.07.02    Chapas  de menos de 3mm de  espessura,  revestidas  de
               chumbo                                                
73.13.07.03    Chapas  de menos de 3mm de  espessura,  revestidas  de
               cromo                                                 
73.13.07.04    Chapas  de menos de 3mm de  espessura,  revestidas  de
               plástico ou de resina sintética                       
73.13.07.99    Chapas  de  menos  de  3mm  de  espessura,  revestidas
               (qualquer outra).                                     

         II  -  A  redução  de  alíquota  de  que  trata  a  presente
Resolução aplicar-se-á às importações realizadas ao amparo  de  guias
de importação emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do
Brasil  S.A. (CACEX) e desde que desembaraçadas em portos do País  no
período de 01.01.87 até 30.06.87.                                    

         III  -  O  Banco Central do Brasil e a Carteira de  Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. (CACEX) poderão adotar  as  medidas
julgadas necessárias à execução desta Resolução.                     

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13.04.87.            

                             Brasília-DF, 29 de abril de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente