Revogada Norma
13/05/1987
#5503

Circular Nº 1.169

Estabelece a correção monetária mensal dos saldos contábeis do Ativo Permanente e Patrimônio Líquido com base na variação da Obrigação do Tesouro Nacional.

Perguntas e respostas

Como serão determinados os valores da OTN a partir de maio de 1987?
A partir de maio de 1987, os valores da OTN serão fixados oficialmente pelas Autoridades Monetárias.
Como devem ser corrigidos os saldos contábeis do Ativo Permanente e do Patrimônio Líquido?
Os saldos contábeis do Ativo Permanente e do Patrimônio Líquido, inclusive contas retificadoras, devem ser corrigidos com base na variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), conforme as normas dos Planos Contábeis editados pelo Banco Central.
Como devem ser corrigidos os bens não de uso próprio classificados no Ativo Circulante?
Os bens não de uso próprio classificados no Ativo Circulante devem ser corrigidos na forma regulamentar, observados os critérios da Circular n. 001169.
Como devem ser atualizadas as adições ao Ativo Permanente e ao Patrimônio Líquido ocorridas a partir de 01.01.87?
As adições ao Ativo Permanente e ao Patrimônio Líquido ocorridas a partir de 01.01.87 devem ser atualizadas com base nas variações da OTN "pro rata".
Quais são as bases legais mencionadas na Circular n. 001169?
A Circular n. 001169 menciona os artigos 177 e 185 da Lei n. 6.404, de 15.12.76, e o artigo 4, inciso XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.64.
Quando a Circular n. 001169 entra em vigor?
A Circular n. 001169 entra em vigor na data de sua publicação, em 13 de maio de 1987.
Quais são os valores da OTN para os meses de janeiro a abril de 1987?
Os valores da OTN para os meses de janeiro a abril de 1987 são: janeiro = 129,97; fevereiro = 151,82; março = 181,61; abril = 207,97.
O que a Circular n. 001169 determina sobre a correção monetária?
A Circular n. 001169 determina que, a partir de janeiro de 1987, os efeitos da modificação no poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os resultados do período devem ser reconhecidos mensalmente.
Quando devem ser apropriadas as contrapartidas da correção monetária dos meses de janeiro a abril de 1987?
As contrapartidas da correção monetária dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 1987 devem ser apropriadas no mês de abril de 1987.