Circular Nº 1.393

                         CIRCULAR N. 001393                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo  5.
da  Lei  n.  7.684,  de  02.12.88, decidiu estabelecer  as  seguintes
condições para a emissão de letras hipotecárias:                     

         a)  será  privativa das instituições que atuam na  concessão
de financiamentos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação;   

         b)   a   garantia  respectiva  será  a  caução  de  créditos
hipotecários de que sejam titulares as instituições de  que  trata  a
alínea anterior, garantidos por primeira hipoteca;                   

         c) o prazo mínimo será de 180 (cento e oitenta) dias;       

         d) o controle far-se-á pelo valor presente;                 

         e)   a   instituição  financeira  deverá  manter   controles
extracontábeis que permitam a identificação dos créditos  que  servem
de garantia às letras emitidas.                                      

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação, ficando revogada a Circular n. 1.367, de 19.10.88.       

                             Brasília-DF, 7 de dezembro de 1988      


Keyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    
Diretor                      Diretor