Revogada Norma
16/01/1989
#8997

Resolução Nº 1.569

Adia a liberação de depósitos em moedas estrangeiras mantidos no Banco Central, com exceções para redepósitos e remessas ao exterior.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001569                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista  o  disposto no artigo  4.,  incisos  V  e  XXXI  da
mencionada Lei,                                                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fica  adiada para 15.02.89 a liberação  dos  depósitos
registrados em moedas estrangeiras, mantidos junto ao Banco  Central,
com vencimentos anteriores àquela data.                              

         II   -  Excetuam-se  do  disposto  no  item  precedente   as
liberações dos recursos que se destinem a redepósito no Banco Central
ou à efetiva remessa ao exterior.                                    

         III  -  O  Banco Central poderá, considerados os pertinentes
aspectos  de  política monetária, antecipar a data de  liberação  dos
depósitos de que trata o item I.                                     

         IV  -  O  Banco  Central  informará, com  anterioridade  não
inferior  a  2  (dois)  dias  úteis, as  datas  de  liberação  desses
depósitos, na eventualidade de sua antecipação.                      

                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989      


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

O Banco Central pode antecipar a data de liberação dos depósitos?
Sim, o Banco Central pode antecipar a data de liberação dos depósitos, considerando os pertinentes aspectos de política monetária.
Qual é a nova data para a liberação dos depósitos em moedas estrangeiras?
A nova data para a liberação dos depósitos em moedas estrangeiras é 15 de fevereiro de 1989.
O que é a Resolução n. 001569?
A Resolução n. 001569 é um ato do Banco Central do Brasil, publicado em 16 de janeiro de 1989, que adia a liberação de depósitos registrados em moedas estrangeiras mantidos junto ao Banco Central.
Quem assinou a Resolução n. 001569?
A Resolução n. 001569 foi assinada por Elmo de Araujo Camões, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quais são as exceções à regra de adiamento da liberação dos depósitos?
As exceções à regra de adiamento são as liberações dos recursos que se destinem a redepósito no Banco Central ou à efetiva remessa ao exterior.
Como o Banco Central deve informar a antecipação da data de liberação dos depósitos?
O Banco Central deve informar a antecipação da data de liberação dos depósitos com uma antecedência mínima de 2 dias úteis.

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