Resolução Nº 1.590

                        RESOLUCAO N. 001590                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, com base no artigo 4., incisos  V  e
XXXI, da referida Lei, e no artigo 12 da Lei n. 7.738, de 09.03.89,  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar ao Banco Central do Brasil que o  valor  em
moeda nacional do encargo financeiro de que trata a Lei n. 7.738,  de
09.03.89,  será  levado  a  débito da conta "RESERVAS  BANCÁRIAS"  do
estabelecimento  comprador  da moeda  estrangeira,  no  2.  dia  útil
subsequente  ao  do cancelamento ou baixa do contrato  de  câmbio  de
exportação.                                                          

         II - O Banco Central poderá adotar as medidas necessárias  à
execução do disposto nesta Resolução.                                

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 29 de março de 1989        


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente em exercício