Resolução Nº 1.595

As faixas de atuação estabelecidas são:Faixa 1: Sociedades que atuam exclusivamente na intermediação de operações e/ou nas demais atividades constantes de seu objeto social não incluídas nas faixas seguintes.Faixa 2: Sociedades habilitadas a administrar clubes de investimento, fundos mútuos de renda fixa, fundos mútuos de ações, fundos de aplicações de curto prazo, fundos de investimento em ouro, sociedades de investimento - capital estrangeiro, fundos de investimento - capital estrangeiro e/ou a realizar operações compromissadas nos termos do artigo 8. do Regulamento anexo à Resolução n. 1.088, de 30 de janeiro de 1986.Faixa 3: Sociedades que mantêm, em suas dependências, custódia de títulos e valores mobiliários de terceiros, emissoras de cédulas pignoratícias de debêntures, habilitadas a realizar operações compromissadas nos termos do artigo 7. do Regulamento anexo à Resolução n. 1.088, de 30 de janeiro de 1986, e/ou que atuam na realização de operações de conta margem.

O Banco Central do Brasil pode adotar medidas e baixar normas complementares necessárias à execução do disposto na Resolução n. 001595.

A Resolução n. 001595 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera a classificação de sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários em faixas de atuação.

A tabela de faixas de atuação passa a ser composta apenas pelas faixas de 1 a 3 de atuação, conforme a modificação introduzida pela Resolução n. 1.409, de 29 de outubro de 1987.

A Resolução n. 001595 menciona a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e a Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965.

A Resolução n. 001595 foi publicada em 29 de março de 1989.

A Resolução n. 001595 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de março de 1989.