Revogada Norma
10/05/1989
#9716

Circular Nº 1.480

Regulamenta a Resolução nº 1.601/1989 que dispõe sobre acolhimento de depósitos em moeda estrangeira, no exterior, pelo Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Quais circulares foram revogadas pela Circular n. 001480?
Foram revogadas as Circulares n. 568, de 05.09.80, n. 924, de 02.05.85, e o item 15 da Circular n. 1.392, de 07.12.88.
Quais normas foram aprovadas pela Diretoria do Banco Central em relação aos depósitos realizados por instituições financeiras sediadas no País?
A Diretoria do Banco Central aprovou normas que permitem acolher em depósito recursos em moedas estrangeiras relativos a disponibilidades no exterior de instituições financeiras sediadas no País, inclusive saldos de linhas de crédito momentaneamente disponíveis.
Como deve ser feita a constituição dos depósitos em moeda estrangeira?
A constituição dos depósitos deve ser feita mediante crédito do respectivo valor em moeda estrangeira em conta do Banco Central junto ao banqueiro no exterior por ele indicado.
Quais departamentos do Banco Central são responsáveis por baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na Circular?
O Departamento de Câmbio (DECAM) e o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN) são responsáveis por baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na Circular.
Como serão pagos os juros incidentes sobre os saldos dos depósitos?
Os juros incidentes sobre os saldos dos depósitos serão pagos por sua equivalência em moeda nacional, mediante crédito à conta 'RESERVAS BANCÁRIAS' do estabelecimento depositante.