Revogada Norma
15/02/1990
#9691

Resolução Nº 1.685

AUTORIZA O BANCO CENTRAL A ACOLHER DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DOS AGENTES FINANCEIROS CAPTADORES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA E FIXA PRAZO PARA APLICAÇÕES ACIMA DE 10.000 VRF.

Perguntas e respostas

Qual é o valor máximo que as instituições podem depositar no Banco Central?
As instituições podem depositar, no máximo, o valor correspondente à captação líquida de depósitos de poupança verificada no período compreendido entre a última data-base e a data do depósito no Banco Central.
Quando a Resolução n. 001685 entra em vigor?
A Resolução n. 001685 entra em vigor na data de sua publicação, que é 15 de fevereiro de 1990.
Como são tratados os depósitos de poupança com valor igual ou superior a 10.000 VRF?
Os depósitos de poupança com valor igual ou superior a 10.000 VRF realizados a partir da data de publicação da Resolução até 11 de abril de 1990 constituirão contas novas, tendo seus rendimentos creditados após decorridos 4 meses da data em que forem efetuados.
Qual é a remuneração dos depósitos voluntários mencionados na Resolução n. 001685?
Os depósitos voluntários serão remunerados mensalmente pelos mesmos índices estabelecidos para atualizar os depósitos de poupança, acrescidos de juros de 6,3% ao ano.
O que autoriza a Resolução n. 001685?
A Resolução n. 001685 autoriza o Banco Central do Brasil a acolher depósitos voluntários dos agentes financeiros captadores de depósitos de poupança e fixa prazo para aplicações acima de 10.000 VRF.
Em quais datas os depósitos voluntários podem ser efetuados no Banco Central?
Os depósitos voluntários podem ser efetuados nos dias 21 e 28 de fevereiro, 7, 14, 21 e 28 de março, e 4 e 11 de abril de 1990.
Quais agentes financeiros podem fazer depósitos voluntários no Banco Central segundo a Resolução n. 001685?
Os agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e as instituições autorizadas a captar depósitos de poupança rural podem fazer depósitos voluntários no Banco Central.
O que pode fazer o Banco Central em relação às normas complementares da Resolução n. 001685?
O Banco Central pode baixar as normas complementares necessárias à implementação do disposto na Resolução, podendo inclusive alterar as condições pertinentes aos depósitos voluntários.
Qual é o prazo mínimo de antecedência para solicitar a liberação dos valores depositados?
A liberação dos valores depositados, acrescidos de rendimentos, deve ser solicitada formalmente com antecedência mínima de 6 meses em relação à data do saque pretendido.
O que acontece com os valores depositados em nível superior ao estabelecido na Resolução n. 001685?
Os valores depositados em nível superior ao estabelecido no artigo 5º da Resolução não farão jus a qualquer remuneração.

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