Circular Nº 1.589

                         CIRCULAR N. 001589                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO            


                              SUBSTITUI O FORMULÁRIO "LINHAS DE  CRÉ-
                              DITO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS".  DECRETO-
                              LEI Nº  2.303, DE  21.11.86  -  JUROS -
                              IMPOSTO DE RENDA.                      


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO  EM  VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DO  DECRETO-LEI  Nº
2.303, DE  21.11.86, DECIDIU QUE:                                    

                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
DE RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA FINANCIAMENTO DE EX-
PORTAÇÕES  BRASILEIRAS,  DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO  DE
RENDA PREVISTA NO ARTIGO 1º. DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 4.9.69, COM  A
REDAÇÃO  DADA  PELO  ARTIGO  87  DA LEI Nº  7.450,  DE  23.12.85,  OS
ESTABELECIMENTOS  BANCÁRIOS  AUTORIZADOS  A OPERAR  EM  CÂMBIO  DEVEM
UTILIZAR O FORMULÁRIO DE MODELO ANEXO, E NO QUAL SERÃO REGISTRADOS OS
SALDOS DIÁRIOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA
GLOBAL EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CON-
TAS:                                                                 

                    I - DO ATIVO:                                    
     A)  CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR                                  
         - SUBTÍTULOS: EXPORTAÇÃO - LETRAS A ENTREGAR                
                       EXPORTAÇÃO - LETRAS ENTREGUES;                
     B)  CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;       
     C)  FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;                      

                   II - DO PASSIVO:                                  
     A)  OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS                           
         - SUBTÍTULOS: ACEITES BANCÁRIOS VINCULADOS A EXPORTAÇÃO     
                       LETRAS DE EXPORTAÇÃO DESCONTADAS              
                       FINANCIAMENTOS A EXPORTAÇÃO, ATÉ 360 DIAS     
                       FINANCIAMENTOS  A  EXPORTAÇÃO,  ACIMA  DE  360
                       DIAS;                                         
     B)  OBRIGAÇÕES - LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS, NO PAÍS           
         - SUBTÍTULOS: FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - CIRCULAR Nº 1.163
                       PROEXPORT - COMUNICADO DECAM Nº 616           
                       DESCONTO DE CAMBIAIS-CCR;                     
     C)  CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, NO PAÍS - TAXAS FLUTUANTES   
         - SUBTÍTULOS: DE DEPÓSITOS A PRAZO                          
                       DE DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO.                 

                    ART.  2º. A BASE DE CÁLCULO DA INCIDÊNCIA  DO IM-
POSTO DE RENDA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DO DE-
CRETO-LEI  Nº 2.303, DE 21.11.86, SERÁ OBTIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA
TAXA  DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VIGORANTES PARA O CONJUNTO
DE OBRIGAÇÕES POR CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR
PARA  FINANCIAMENTO  DE  EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, EXISTENTES  NO  DIA
(CAMPO 14 DO MAPA ANEXO), SOBRE O VALOR NÃO APLICADO NO FINANCIAMENTO
DE  EXPORTAÇÕES,  APURADO DIARIAMENTE COM BASE NOS SALDOS DAS  CONTAS
INDICADAS NO ARTIGO ANTERIOR, E REGISTRADO NO CAMPO 11 DO MAPA ANEXO,
LIMITADO AO MONTANTE INSCRITO NO CAMPO 7.                            

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-
TOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES,
NUMA  MESMA  MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A  70%
(SETENTA  POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXISTEN-
TES  NO DIA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR SERÁ UTILIZADA A TAXA
DE  JUROS  MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS  NESSA
MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                         

                    ART.  4º. OS CAMPOS 12, 13 E 14 DO MAPA ANEXO DE-
VEM SER PREENCHIDOS ADEQUADAMENTE, AINDA QUE, NO DIA, INEXISTA  VALOR
A SER INSCRITO EM SEU CAMPO 11.                                      

                    ART.  5º. A CONVERSÃO EM  MOEDA NACIONAL  DA BASE
DE  CÁLCULO  ASSIM OBTIDA SERÁ FEITA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA  DE
CÂMBIO DE COBERTURA VIGENTE PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS NO DIA DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO.                                                

                    ART.  6º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À  ATUALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
- CNC.                                                               

                    ART.  7º. FICA REVOGADA A  CIRCULAR Nº 1.502,  DE
26.6.89.                                                             

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   


                               BRASÍLIA (DF), 2 DE MARÇO DE 1990     


                               ARNIM LORE                            
                               DIRETOR                               


NOTA - O MAPA DIVULGADO POR ESTA CIRCULAR  ENCONTRA-SE  À  DISPOSIÇÃO
       DOS INTERESSADOS, POR  CÓPIA,  NA  SEDE  E  NOS  DEPARTAMENTOS
       REGIONAIS DESTE BANCO CENTRAL DO BRASIL.