Resolução Nº 1.690

                        RESOLUCAO N. 001690                          
                        -------------------                          

                               PERMITE  A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE
                               CÂMBIO  A TAXAS LIVREMENTE  PACTUADAS,
                               MODIFICA  LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO
                               E  A FORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE  AS
                               INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS  E  O  BANCO
                               CENTRAL.                              


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 18.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO  DECRETO  Nº 94.303, DE 1.5.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE  CONSELHO,
TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 21, INCISO VIII DA CONSTITUI-
ÇÃO  FEDERAL,  DO  ARTIGO 4º, INCISOS V E XXXI DA MENCIONADA  LEI  Nº
4.595, E DO ARTIGO 2º, INCISO III DO DECRETO Nº 99.179, DE 15.3.90,  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º.   SERÃO LIVREMENTE PACTUADAS  ENTRE  AS 
PARTES  AS TAXAS DE CÂMBIO PELAS QUAIS SE CONTRATEM OPERAÇÕES DE COM-
PRA  E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA, PARA ENTREGA PRONTA OU FUTURA, CE-
LEBRADAS  ENTRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM
CÂMBIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.620, DE 26.7.89, E SEUS CLIENTES.

                    § 1º. NAS OPERAÇÕES PARA ENTREGA PRONTA, AS TAXAS
DE  CÂMBIO DEVEM ESPELHAR O EXATO VALOR DA TRANSAÇÃO, VEDADOS  QUAIS-
QUER PAGAMENTOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR RESULTADOS FINANCEIROS.  

                    § 2º. NAS OPERAÇÕES PARA ENTREGA FUTURA, É FACUL-
TADO O PAGAMENTO DE PRÊMIOS PELOS BANCOS AUTORIZADOS, OBSERVADO O SE-
GUINTE:                                                              

     A) QUANDO PRÉ-FIXADO, O PRÊMIO DEVERÁ SER EXPRESSO EM PERCENTUAL
        AO MÊS;                                                      

     B) O PRÊMIO DEVERÁ SER CONSIGNADO NOS CAMPOS PRÓPRIOS DO CONTRA-
        TO  DE  CÂMBIO, NÃO  SE INCORPORANDO, PORTANTO, ÀS  TAXAS  DE
        CONTRATAÇÃO;                                                 

     C) PARA  CÁLCULO DO VALOR DO PRÊMIO, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO  O
        PERÍODO  CONTADO  DA DATA EM QUE ESTE TENHA SIDO  FORMALMENTE
        ACORDADO,  ATÉ O DIA DETERMINANTE DO VENCIMENTO LEGAL DO CON-
        TRATO DE CÂMBIO.                                             

                   ART. 2º. OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS
A  OPERAR EM CÂMBIO DEVERÃO APURAR SUA POSIÇÃO DE CÂMBIO NO  ENCERRA-
MENTO  DO SEU MOVIMENTO DIÁRIO DE COMPRAS E VENDAS, CONSIDERADAS GLO-
BALMENTE  TODAS AS MOEDAS E O CONJUNTO DE SUAS DEPENDÊNCIAS NO  PAÍS,
OBSERVANDO-SE O SEGUINTE:                                            

     A) NÃO HAVERÁ LIMITE PARA POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA;           

     B) O  LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA É DE US$  5.000.000,00
        (CINCO MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).               

                   § 1º. A CONVERSÃO DE OUTRAS MOEDAS A DÓLAR DOS ES-
TADOS UNIDOS , PARA FINS DE APURAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂMBIO, DEVERÁ SER
EFETUADA  COM UTILIZAÇÃO DAS PARIDADES DIVULGADAS PELO BANCO  CENTRAL
NO DIA ÚTIL ANTERIOR, OBSERVANDO-SE:                                 

     A) PARA MOEDAS DO TIPO "A", SERÁ UTILIZADA A PARIDADE DE VENDA; 

     B) PARA MOEDAS DO TIPO "B", SERÁ UTILIZADA A PARIDADE DE COMPRA.

                  § 2º. EM CONSEQÜÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DE-
VERÁ  SER REGISTRADO DIARIAMENTE, COMO AJUSTE DE POSIÇÃO, O RESULTADO
DAS  VARIAÇÕES DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES DAS CORRELAÇÕES  PARITÁRIAS
UTILIZADAS NA CONVERSÃO A DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DAS POSIÇÕES RE-
GISTRADAS NAS DEMAIS MOEDAS.                                         

                   § 3º. CONSTITUI  BOA TÉCNICA BANCÁRIA  O  ADEQUADO
GERENCIAMENTO  DO RISCO DECORRENTE DA CONCENTRAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂM-
BIO EM MOEDAS DE DIFÍCIL ARBITRAGEM OU SUJEITAS A FLUTUAÇÕES ACENTUA-
DAS,  BEM  COMO DA MANUTENÇÃO DE POSIÇÕES FUTURAS DE COMPRA  E  VENDA
DISSOCIADAS QUANTO À ÉPOCA DE LIQUIDAÇÃO.                            

                   ART. 3º. EXCETO QUANDO ESPECIFICAMENTE PREVISTO EM
REGULAMENTO, O BANCO CENTRAL DO BRASIL NÃO  ASSEGURARÁ  COBERTURA  ÀS
VENDAS  REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS, AS QUAIS DEVE-
RÃO  SER NIVELADAS POR COMPRAS REALIZADAS NO MERCADO DE CÂMBIO PRIMÁ-
RIO OU INTERBANCÁRIO.                                                

                  § 1º. DEVEM OS ESTABELECIMENTOS ATENTAR PARA O FATO
DE  QUE NO ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DE CADA DIA, SUA POSIÇÃO CAMBIAL
NÃO EXCEDA OS LIMITES ATRIBUÍDOS PARA A  POSIÇÃO VENDIDA.            

                   § 2º. EVENTUAL EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA, VERIFI-
CADO APÓS O ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DIÁRIO DE CÂMBIO DO ESTABELECI-
MENTO,  IMPLICARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL, POR DÉBITO À CONTA
DE "RESERVAS BANCÁRIAS", DE QUANTIA EQUIVALENTE AO CUSTO DE ASSISTÊN-
CIA  FINANCEIRA, CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRÉSTIMOS DE
LIQUIDEZ  COBRADA POR ESTE ÓRGÃO NA DATA, E INCIDENTE SOBRE O EQUIVA-
LENTE  EM  MOEDA NACIONAL DO EXCESSO, APURADO COM BASE NA TAXA  MÉDIA
PONDERADA  DE VENDA PRATICADA PELO MERCADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DO
PAGAMENTO, OU NO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.             

                   § 3º. AS DISPOSIÇÕES DO § 2º NÃO SE APLICAM QUANDO
O  EXCESSO  DE POSIÇÃO VENDIDA APURADO NO ENCERRAMENTO  DO  MOVIMENTO
DIÁRIO FOR INFERIOR A US$ 10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNI-
DOS).                                                                

                    ART.  4º.  O BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUANDO JUL-
GAR  OPORTUNO E CONVENIENTE, PODERÁ REALIZAR OPERAÇÕES DE COMPRA E DE
VENDA NO MERCADO INTERBANCÁRIO A TAXAS DE MERCADO, PARA LIQUIDAÇÃO NO
2º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À SUA CONTRATAÇÃO, COM A SIMULTÂNEA TROCA DAS
RESPECTIVAS MOEDAS.                                                  

                    ART.5º.  AS  DISPOSIÇÕES DESTA RESOLUÇÃO  NÃO  SE
APLICAM ÀS OPERAÇÕES SUBORDINADAS AO REGIME INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO
Nº 1.552, DE 22.12.88.                                               

                    ART.6º.  PERMANECEM  EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES  QUE
REGULAM  A  CONTRATAÇÃO E A CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO, NO  QUE
NÃO COLIDIREM COM AS DESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART. 7º. ESTARÃO SUJEITAS ÀS PENALIDADES E DEMAIS
SANÇÕES  PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO A TAXAS QUE, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL, SITUEM-SE EM PA-
TAMARES  DESTOANTES  DAQUELES PRATICADOS PELO MERCADO NO DIA,  E  QUE
POSSAM  CONFIGURAR  EVASÃO CAMBIAL, SONEGAÇÃO FISCAL, OU DE  QUALQUER
MODO OCASIONEM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.                           

                   ART. 8º. O BANCO CENTRAL PODERÁ ESTABELECER CRITÉ-
RIOS  PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSES OBRIGATÓRIOS DECORRENTES DE IRRE-
GULARIDADES EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE VENDA.                         

                   ART.  9º. O BANCO CENTRAL REGULAMENTARÁ O DISPOSTO
NESTA  RESOLUÇÃO E BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À SUA COMPATIBILIZA-
ÇÃO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.                                    

                   ART.  10. OBSERVADOS OS ASPECTOS DE CONVENIÊNCIA E
OPORTUNIDADE,  PODERÁ  O BANCO CENTRAL ALTERAR OS LIMITES DE  POSIÇÃO
MENCIONADOS NO ART. 2º DESTA RESOLUÇÃO.                              

                   ART.  11. FICAM REVOGADAS AS RESOLUÇÕES Nº 83,  DE
3.1.68, E Nº 1.622, DE 27.7.89.                                      

                   ART.  12. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE