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Estabelece procedimentos para atualização dos depósitos de poupança realizados entre 19 e 28 de março de 1990.
CIRCULAR N. 001606
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AOS
AGENTES FINANCEIROS CAPTADORES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATUALI-
ZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA RECEBI-
DOS NO PERÍODO DE 19.03.90 A 28.03.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 19.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO
23 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU ESTABELECER
QUE:
ART. 1º. OS RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTAS DE
POUPANÇA, POR PESSOAS FÍSICAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO PE-
RÍODO DE 19 A 28 DE MARÇO DE 1990, INCLUSIVE, SERÃO ATUALIZADOS, NO
MÊS DE ABRIL DE 1990, PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, NO PERÍODO DE 1
(UM) MÊS DECORRIDO DO DIA DO DEPÓSITO, INCLUSIVE, AO DIA DO CRÉDITO
DE RENDIMENTOS, EXCLUSIVE, OBEDECIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.236, DE 30.12.86.
ART. 2º. OS RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTAS DE
POUPANÇA, POR PESSOAS JURÍDICAS, NO PERÍODO DE 19 A 28 DE MARÇO DE
1990, INCLUSIVE, SERÃO ATUALIZADOS, AO FINAL DO TERCEIRO MÊS, APLI-
CANDO-SE A VARIAÇÃO DO BTN FISCAL NO PRIMEIRO MÊS E DO BTN NOS MESES
SUBSEQÜENTES, OBEDECIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº
1.235, DE 30.12.86.
ART. 3º. OS DEPÓSITOS A QUE SE REFERE ESTA CIR-
CULAR DEVERÃO SER RECEBIDOS APENAS EM CONTAS NOVAS.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE MARÇO DE 1990
IBRAHIM ERIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE DIRETOR
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