Circular Nº 1.610

                         CIRCULAR N. 001610                          
                         ------------------                          


                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              MEDIDAS COMPLEMENTARES.                



                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 20.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. PARA  A  TRANSFERÊNCIA  DE TITULARIDADE
PREVISTA  NO ART. 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM  A
NOVA  REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90, DEVERÁ
SER  OBSERVADO, ALÉM DO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA CIRCULAR Nº 1.599,
DE 18.03.90, E NA CIRCULAR Nº 1.607, DE 18.03.90:                    

                    I  - QUANDO  SE  TRATAR DE  PAGAMENTO  DE DÍVIDAS
JUNTO  AO PRÓPRIO BANCO, POR DÉBITO EM SALDO DE CRUZADOS NOVOS, DEVI-
DAMENTE  AUTORIZADO PELO TITULAR, É VÁLIDO COMO INSTRUMENTO DE TRANS-
FERÊNCIA  O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRESPONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR  AS
CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO;                                         

                   II  - O BANCO QUE ACOLHER O DOCUMENTO  DE TRANSFE-
RÊNCIA  É O RESPONSÁVEL PELA COMPROVAÇÃO E REGULARIDADE DA  OPERAÇÃO,
SENDO  QUE  A  TRANSFERÊNCIA EM DESACORDO COM AS  NORMAS  PERTINENTES
ACARRETA O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM CRUZEIROS, QUE
SERÃO  CONVERTIDOS  EM CRUZADOS NOVOS, DE IMPORTÂNCIA  EQUIVALENTE  À
TRANSFERIDA INDEVIDAMENTE, ALÉM DO ESTORNO DA OPERAÇÃO;              

                  III  - O DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
DEVERÁ  SER EMITIDO, OBRIGATORIAMENTE, EM FAVOR DO CREDOR DA  OBRIGA-
ÇÃO;                                                                 

                   IV  - É VEDADO  À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECUSAR O
ACOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE REGULARMEN-
TE EMITIDO, FICANDO A QUITAÇÃO DOS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE OBRIGA-
ÇÕES  NA  DEPENDÊNCIA DO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO DAQUELE  DOCUMENTO,
PODENDO  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHEDORA EMITIR RECIBO PROVISÓRIO
REFERENTE AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO;                                 

                    V  - AS FICHAS  DE  COMPENSAÇÃO CORRESPONDENTES A
PAGAMENTOS  EFETUADOS EM CRUZADOS NOVOS TÊM TRÂNSITO PELO SERVIÇO  DE
COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                              

                    ART.  2º. AS ORDENS DE PAGAMENTO, BEM COMO QUAIS-
QUER  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, INICIADAS EM CRUZADOS NOVOS,
ATÉ 13.03.90, DEVERÃO SER CORRESPONDIDAS OBSERVANDO-SE:              

                    I  - SE A FAVOR DE  CLIENTE, POR CRÉDITO, EM CRU-
ZADOS  NOVOS, EM CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA DO FAVORECIDO, CUJO SALDO
ESTARÁ  CONDICIONADO  À LIMITAÇÃO DE CONVERSÃO EM CRUZEIROS, ATÉ  CR$
50.000,00  (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), CONFORME DEFINIDO NO ART. 2º DA
CIRCULAR  Nº 1.599, DE 18.03.90, SEM PREJUÍZO DO QUE FOI ESTABELECIDO
NO ART. 1º, ITENS III A V, DA CIRCULAR Nº 1.602, DE 18.03.90;        

                   II  - SE A FAVOR  DE  NÃO-CLIENTE, PODERÁ SER PAGA
EM  CRUZEIROS, ATÉ O VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS)
E  PARA O QUE EXCEDER ESTE VALOR, SERÁ ABERTA CONTA, EM CRUZADOS  NO-
VOS, QUE FICARÁ À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME DEFINIDO
NO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.                 

                    ART.  3º. PARA  FINS  DO  DISPOSTO  NO ART. 2º DA
CIRCULAR Nº 1.599, DE 18.03.90, QUANDO SE TRATAR DE CONTA-CONJUNTA, O
LIMITE  SERÁ  OBEDECIDO PARA CADA UM DOS TITULARES, SE OS NÚMEROS  DE
INSCRIÇÃO  NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) DA SECRETARIA DA  RE-
CEITA FEDERAL FOREM DISTINTOS.                                       

                    ART.  4º. OS  DEPÓSITOS  EFETUADOS  POR EMPRESAS,
ATÉ  O  DIA  13.03.90,  PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS A  PARTIR  DO  DIA
14.03.90, SEGUEM TAMBÉM A MESMA REGRA DO ART. 2º DESTA CIRCULAR.     

                    ART. 5º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE O ART. 5º DA CIRCULAR Nº 1.607,  DE
19.03.90.                                                            


                              BRASÍLIA (DF), 20 DE MARÇO DE 1990     


IBRAHIM ERIS                        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
PRESIDENTE                          DIRETOR