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Estabelece regras para conversão de saldos e operações de cooperativas de crédito conforme medida provisória.
CIRCULAR N. 001626
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ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
DIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90 -
DEPÓSITOS À VISTA DE ASSOCIADOS DE CO-
OPERATIVAS DE CRÉDITO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 26.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:
ART. 1º. A CONVERSÃO, EM CRUZEIROS, DOS SALDOS EM
CRUZADOS NOVOS DAS CONTAS MANTIDAS POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO JUNTO
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA, DEVERÁ CORRESPONDER AO SOMATÓRIO
DOS CRUZADOS NOVOS CONVERTIDOS PARA CRUZEIROS NA CONTA DE SEUS COOPE-
RADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
168, DE 15.03.90.
I - OS VALORES A CONVERTER SERÃO COMPROVADOS ME-
DIANTE RELAÇÃO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA ASSOCIADO, IN-
CLUSIVE Nº DO CPF E DE MATRÍCULA NA COOPERATIVA, A SER ENTREGUE À
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA.
II - O MONTANTE A CONVERTER ESTÁ LIMITADO AO SALDO
DISPONÍVEL, EM CRUZADOS NOVOS, DA COOPERATIVA NA INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA BANCÁRIA.
ART. 2º. AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DEVERÃO OB-
SERVAR, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.602, DE
18.03.90.
ART. 3º. FICA O BANCO DO BRASIL S.A. AUTORIZADO A
FIRMAR CONVÊNIOS COM AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, VISANDO POSSIBILITAR
A LIQUIDAÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS POR COOPERADOS, CONTRA SUAS PRÓ-
PRIAS CONTAS NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INCLUSIVE QUANDO OS CHEQUES
TRANSITAREM PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.
ART. 4º. AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR, TENDO EM
CONTA ALÍNEA "B", DO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
151, DE 15.03.90, NÃO SE APLICAM ÀS CONTAS DE DEPÓSITOS MANTIDAS PE-
LAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPE-
RATIVO S.A.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 26 DE MARÇO DE 1990
IBRAHIM ERIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE DIRETOR
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