Circular Nº 1.636

                         CIRCULAR N. 001636                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL.                     


                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
                              CIAL DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLU-
                              ÇÃO  Nº 1.692, DE 18.03.90, PARA FOLHAS
                              DE  PAGAMENTO  DE VALOR SUPERIOR A  CR$
                              3.000.000,00.                          


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 29.03.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90, DECIDIU:                 

                    ART. 1º. ADMITIR O ATENDIMENTO AO AMPARO DA LINHA
ESPECIAL  DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90,
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONCEDAM A EMPRESAS FINANCIAMENTO EX-
CLUSIVAMENTE  PARA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/90, CUJO  VALOR
SEJA SUPERIOR A CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), NAS SE-
GUINTES CONDIÇÕES:                                                   

                    I - LIMITE: O MENOR DOS SEGUINTES VALORES:       

     A) FOLHA  DE PAGAMENTO, INCLUSIVE ENCARGOS, DEDUZIDO O  MONTANTE
        DAS  PARCELAS CONVERTIDAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º, 6º E  7º
        DA  MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, E DA PORTARIA  Nº
        058, DE 18.03.90;                                            

     B) O  MONTANTE  DE CRUZADOS NOVOS DE QUE A EMPRESA  DISPONHA  EM
        INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL;
        OU                                                           

     C) CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS);             

                   II - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: GUIA DE RECOLHIMENTO DO
FGTS  DO MÊS DE FEVEREIRO/90, CUJO VALOR, ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO DO
VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL OCORRIDA NO PE-
RÍODO,  SEJA  COMPATÍVEL COM O VALOR GLOBAL DA FOLHA DO MÊS  DE  MAR-
ÇO/90;                                                               

                  III - GARANTIA:                                    

     A) MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUI-
        ÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EQUIVA-
        LENTE A 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO; OU,   

     B) 200%  (DUZENTOS  POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO COBERTOS  POR
        CRUZADOS  NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUIÇÕES  FINAN-
        CEIRAS,  À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E POR DUPLICATAS
        EXPRESSAS EM CRUZADOS NOVOS, DESDE QUE O MONTANTE DE CRUZADOS
        NOVOS  SEJA DE, NO MÍNIMO, 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR  FI-
        NANCIADO; OU,                                                

     C) MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUI-
        ÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EQUIVA-
        LENTE  A  100% (CEM POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO, E  OUTRAS
        GARANTIAS A CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;              

                   IV - PRAZO DE UTILIZAÇÃO: ATÉ 06.04.90;           

                    V - PRAZO DA OPERAÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS;       

                   VI - FORMA  DE PAGAMENTO: 50% (CIQUENTA POR CENTO)
AO  FINAL DE 30 (TRINTA) DIAS E O RESTANTE AO FINAL DE 60  (SESSENTA)
DIAS;                                                                

                  VII  - CUSTOS DO SUPRIMENTO DE RECURSOS PELO  BANCO
CENTRAL  DO BRASIL: EQUIVALENTES À VARIAÇÃO DO VALOR DO BÔNUS DO  TE-
SOURO  NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL, ACRESCIDA DE 6% (SEIS POR  CENTO)
AO  ANO, DESDE QUE A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO TENHA COMO CUSTO A VA-
RIAÇÃO  DO  VALOR  DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL  -  BTNFISCAL,
ACRESCIDA DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO.                         

                 VIII  - EXECUÇÃO:  O  NÃO PAGAMENTO  DA  DÍVIDA  NOS
RESPECTIVOS  VENCIMENTOS IMPLICARÁ NA PERDA TOTAL DA GARANTIA DADA EM
CRUZADOS NOVOS E EM DUPLICATAS EXPRESSAS EM CRUZADOS NOVOS, E NA IME-
DIATA EXECUÇÃO DAS DEMAIS GARANTIAS POR VENTURA OUTORGADAS.          

                    ART.  2º. PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE  SUPRIMENTOS
DE RECURSOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ ENCAMINHAR AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL, A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR  Nº
1617, DE 22.03.90.                                                   

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL REGULAMENTARÁ
A EXECUÇÃO DAS GARANTIAS DA OPERAÇÃO DADAS EM CRUZADOS NOVOS.        

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990.    


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR