Circular Nº 1.662

                         CIRCULAR N. 001662                          
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                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90  -
                              NORMAS  OPERACIONAIS APLICÁVEIS AO SIS-
                              TEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓ-
                              DIA - SELIC.                           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:         

                    ART.  1º. AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO  (LFT)
DENOMINADAS EM CRUZADOS NOVOS QUE, NO  FECHAMENTO DO MOVIMENTO DO SE-
LIC  RELATIVO AO DIA 19.03.90, TENHAM  PERMANECIDO INDISPONÍVEIS  NAS
CONTAS  DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA FORMA DO ARTIGO
5º  DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, PODERÃO, EM CARÁTER  EXCEPCIO-
NAL,  SER OBJETO DE NEGOCIAÇÕES VISANDO A MONTAGEM PELAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS DA SEGUINTE OPERAÇÃO CASADA:                             

                    I  - O  BANCO  CENTRAL  COMPRARÁ,  COM  DATA   DE
19.03.90, AS LFT DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO, ATÉ O LIMITE DE
30%  (TRINTA  POR CENTO) DA POSIÇÃO DE CUSTÓDIA DE CADA  INSTITUIÇÃO,
PARA REVENDA NO PRAZO DE 91 (NOVENTA E UM) DIAS E REMUNERAÇÃO IGUAL À
DAS LFT;                                                             

                   II  - DE FORMA  VINCULADA E SIMULTÂNEA, TAMBÉM COM
DATA EM 19.03.90, O BANCO CENTRAL VENDERÁ, EM VOLUME FINANCEIRO EQUI-
VALENTE E A PREÇOS COMPETITIVOS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE SUA
CARTEIRA,  REFERENCIADAS  EM CRUZEIROS, PARA RECOMPRA NO PRAZO DE  91
(NOVENTA  E UM) DIAS. O PREÇO DE RECOMPRA DE CADA LOTE VENDIDO (CÓDI-
GO/VENCIMENTO)  SERÁ  DEFINIDO PELA ATUALIZAÇÃO DO SEU VALOR PAR,  DA
DATA  DA VENDA ATÉ A DA RECOMPRA, SEGUNDO O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BTN
FISCAL  NO  PERÍODO, ACRESCIDO DE JUROS EQUIVALENTES A 6%  (SEIS  POR
CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA".                                  

                    ART.  2º. OS  TÍTULOS  REPASSADOS PELO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE OPERAÇÕES  COMPROMISSA-
DAS,  CUJOS VENCIMENTOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE OCORRER ENTRE O  DIA
SEGUINTE  AO DO EFETIVO REGISTRO VALORIZADO, NO SELIC, DAS  OPERAÇÕES
DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR E A DATA DO COMPROMISSO ORIGINAL COM O
BANCO CENTRAL, INCLUSIVE.                                            

                    ART.  3º. O DEPARTAMENTO  DE OPERAÇÕES DE MERCADO
ABERTO  - DEMAB EXPEDIRÁ AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                 

                    ART.  4º. ESTA  CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE ABRIL DE 1990     


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR