Circular Nº 1.715

                         CIRCULAR N. 001715                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A CONVERSÃO, PARA CRUZEI-
                              ROS,  DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS NOMI-
                              NATIVOS  A  IMPORTADORES, TOMADORES  DE
                              CARTAS  DE CRÉDITO DE IMPORTAÇÃO INSTI-
                              TUÍDAS ATÉ 13.03.90.                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
PORTARIA Nº 221, DE 27.04.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLA-
NEJAMENTO, DECIDIU:                                                  

                    ART.  1º - A  CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO EM
PAGAMENTO  DE  IMPORTAÇÕES CONDUZIDAS AO AMPARO DE CARTAS DE  CRÉDITO
INSTITUÍDAS ATÉ 13.03.90, INCLUSIVE, COM A FACULDADE DE UTILIZAÇÃO DE
CONVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA REFERIDA PORTARIA, FAR-SE-Á COM
OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES:                 

                    I  - COMPROVAÇÃO DA  EXISTÊNCIA, EM  13.03.90, DE
SALDOS  NOMINATIVOS AO IMPORTADOR JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO
PAÍS, EM CRUZADOS NOVOS, EM VALOR NÃO INFERIOR AO MONTANTE A SER UTI-
LIZADO NA RESPECTIVA CONVERSÃO;                                      

                   II  - SOMENTE  ESTÃO  CONTEMPLADOS NA FACULDADE OS
PAGAMENTOS  EM MOEDA ESTRANGEIRA QUE, EM CONSONÂNCIA COM AS  DISPOSI-
ÇÕES CAMBIAIS EM VIGOR E COM OS VALORES, CONDIÇÕES E PRAZOS PACTUADOS
PARA  A  RESPECTIVA IMPORTAÇÃO, POSSAM SER OBJETO DE  CONTRATAÇÃO  DE
CÂMBIO  A PARTIR DE 03.05.90 E A RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO OCORRA NO  PE-
RÍODO DE 07.05.90 A 10.10.90;                                        

                  III  - ATENDIMENTO, NO  QUE COUBER, DAS DEMAIS DIS-
POSIÇÕES APLICÁVEIS À MATÉRIA.                                       

                    ART.  2º - A  CONVERSÃO DE  CRUZADOS  NOVOS  PARA
CRUZEIROS, PARA UTILIZAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO DE QUE
TRATA  O ARTIGO 1º DA REFERIDA PORTARIA, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA
DESDE QUE ATENDIDOS INTEGRALMENTE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDI-
CIONANTES:                                                           

                    I  - A  CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO TENHA SIDO EFETUADA
COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕEM AQUELA PORTARIA E ESTA CIRCU-
LAR;                                                                 

                   II  - NADA  OBSTANTE OS  CONTRATOS DE CÂMBIO DEVAM
SER  CELEBRADOS A TAXAS LIVREMENTE ACORDADAS ENTRE AS PARTES INTERVE-
NIENTES,  A CONVERSÃO DE QUE SE TRATA DEVERÁ SER EFETUADA COM BASE NA
TAXA  DE VENDA DA MOEDA ESTRANGEIRA DA OPERAÇÃO -- DISPONÍVEL NO SIS-
BACEN, TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 -- RELATIVA AO DIA ÚTIL PRECEDENTE
AO  DA CELEBRAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO OU NA TAXA DE CÂM-
BIO PACTUADA NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE CÂMBIO, A QUE FOR MENOR;  

                  III  - A CONVERSÃO  DEVERÁ SER  EFETUADA NA DATA DA
LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO;                         

                   IV  - A  CONVERSÃO  NÃO  PODERÁ  EXCEDER O EQUIVA-
LENTE,   EM MOEDA  NACIONAL, A 80% (OITENTA  POR  CENTO) DO  VALOR EM
MOEDA ESTRANGEIRA PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR NO PERÍODO DE
16.03.90 A 10.10.90, ARCANDO O IMPORTADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, COM O DI-
FERENCIAL EM CRUZEIROS NECESSÁRIO À LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DA OPERAÇÃO; 

                    V  - PARA DEFINIÇÃO DO VALOR E/OU DA DATA DA CON-
VERSÃO,  NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS ALTERAÇÕES, EFETIVADAS POSTERIOR-
MENTE  A  15.03.90, QUE IMPLIQUEM EM AUMENTO DO VALOR DO  COMPROMISSO
E/OU EM ANTECIPAÇÃO DE SEU VENCIMENTO;                               

                   VI - NOS CASOS EM QUE,  NO BANCO VENDEDOR DA MOEDA
ESTRANGEIRA,  O IMPORTADOR NÃO DISPONHA DE SALDOS NOMINATIVOS EM CRU-
ZADOS  NOVOS SUFICIENTES À REALIZAÇÃO DA CONVERSÃO, DEVERÁ O INTERES-
SADO,  ATRAVÉS  DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE SALDOS  DA
ESPÉCIE  A SEU FAVOR, EXISTENTES EM 13.03.90, PROVER A CONTA JÁ EXIS-
TENTE -- OU QUE, PARA  ESSA  FINALIDADE, SEJA ABERTA -- JUNTO AO BAN-
CO VENDEDOR, EM MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DA
CONVERSÃO,  RESPEITADAS  EM QUALQUER HIPÓTESE, AS LIMITAÇÕES  DE  QUE
TRATA ESTE ARTIGO;                                                   

                  VII  - A TRANSFERÊNCIA  PARA A  FINALIDADE PREVISTA
NO ITEM VI DESTE ARTIGO DEVERÁ SER FEITA -- COM A ANTECEDÊNCIA NECES-
SÁRIA  COM  VISTAS A QUE SEU VALOR SE TORNE PASSÍVEL  DE  UTILIZAÇÃO,
TEMPESTIVAMENTE,  NO BANCO INTERVENIENTE OU QUE INTERVIRÁ NA OPERAÇÃO
DE CÂMBIO -- MEDIANTE A EMISSÃO, EM CRUZADOS NOVOS, DE:              
     A) CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM;                               
     B) CHEQUE ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS CRUZADOS
        NOVOS EM NOME DO CLIENTE, O QUAL O ENDOSSARÁ AO BANCO;       
     C) EM  AMBAS AS HIPÓTESES, O BANCO RECEBEDOR DEVERÁ EFETUAR,  NO
        VERSO  DO  CHEQUE, ANOTAÇÃO DO SEGUINTE TEOR: "O VALOR  DESTE
        CHEQUE  DESTINA-SE  A CONSTITUIR CRÉDITO, EM CRUZADOS  NOVOS,
        NA CONTA Nº ....., NESTE BANCO, EM NOME DE ..........(INDICAR
        O  NOME DO EMITENTE OU DO FAVORECIDO, CONFORME O CASO),  CUJO
        VALOR  SERÁ OBJETO DE POSTERIOR APLICAÇÃO, PARCIAL, NA LIQUI-
        DAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO A SER CELEBRADA NESTE BANCO, CON-
        SOANTE  A CIRCULAR Nº 1.715, DE 04.05.90, DO BANCO CENTRAL DO
        BRASIL";                                                     

                 VIII  - A APLICAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPE-
RAÇÃO  DE CÂMBIO PELO IMPORTADOR, DETENTOR DE CRUZADOS NOVOS NO BANCO
VENDEDOR  DA MOEDA ESTRANGEIRA -- INCLUSIVE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO  DE
TRANSFERÊNCIA INDICADA NO ITEM  PRECEDENTE -- SERÁ FEITA MEDIANTE:   
     A) CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM, EMITIDO EM CRUZADOS NOVOS, COM
        A APOSIÇÃO, NO SEU VERSO, DA SEGUINTE DECLARAÇÃO, FIRMADA PE-
        LO  EMITENTE: "O VALOR DESTE CHEQUE DESTINA-SE A APLICAÇÃO NA
        LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO CONTRATO DE CÂMBIO Nº ...., DE ../..
        /.., NO VALOR DE .... (VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA), CELEBRADO
        JUNTO  A  ESSE  BANCO,  CONSOANTE A  CIRCULAR  Nº  1.715,  DE
        04.05.90, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL"; OU                    
     B) DÉBITO EM CONTA EM CRUZADOS NOVOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PE-
        LO  IMPORTADOR, HIPÓTESE EM QUE O DOCUMENTO CONTÁBIL  CORRES-
        PONDENTE REGISTRARÁ QUE O VALOR DESTINA-SE À FINALIDADE INDI-
        CADA NA ALÍNEA "A", ITEM VIII, ARTIGO  2º, DESTA CIRCULAR;   

                    ART.  3º. CUMPRIDOS  OS  REQUISITOS A  QUE SE RE-
FEREM  O ARTIGO 1º E SEUS ITENS, DESTA CIRCULAR, PODERÃO SER REALIZA-
DAS,   ATÉ  31.05.90, CONVERSÕES EM FAVOR DE IMPORTADORES QUE  TENHAM
CELEBRADO  E LIQUIDADO OPERAÇÕES DE CÂMBIO DA ESPÉCIE, NO PERÍODO  DE
19.03.90 ATÉ 04.05.90, EM PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES COM AS CARACTERÍS-
TICAS DE QUE SE TRATA.                                               

                    §  1º. A  CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ
REALIZADA,  POR SOLICITAÇÃO FORMAL DO IMPORTADOR  -- EM EXPEDIENTE EM
QUE PRESTARÁ AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À FINALIDADE -- JUNTO AO BAN-
CO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA E COM OBSERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES
E  PROCEDIMENTOS INDICADOS NOS ITENS I, II, IV, V, VI E VII E, NO QUE
COUBER, NO ITEM VIII, TODOS DO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR.             

                    §  2º. CONSTATADA  A  REGULARIDADE DO  PEDIDO E A
PROPRIEDADE DO VALOR OBJETO DO PLEITO, A CONVERSÃO SERÁ REALIZADA ME-
DIANTE  CRÉDITO  EM CONTA DO IMPORTADOR, EM CUJO  DOCUMENTO  CONTÁBIL
 DEVERÃO SER INDICADOS O Nº, A DATA E O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DA
OPERAÇÃO  DE CÂMBIO CORRESPONDENTE E QUE O CRÉDITO DECORRE DE CONVER-
SÃO REALIZADA AO AMPARO DO ARTIGO 3º DESTA CIRCULAR.                 

                    ART.  4º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR  A ESTE ÓRGÃO, VIA SISBACEN, NA FORMA REGULAMENTAR, OS  DADOS
DAS  OPERAÇÕES DE CONVERSÃO REALIZADAS, OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIR-
CULARES  NºS. 1.656, DE 06.04.90, E 1.680, DE 19.04.90, E NOS  DEMAIS
DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES.                                

                    ART. 5º. NOS CASOS DE CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, INCUMBE  AO BANCO QUE INTERVEIO NA RESPECTIVA  OPERAÇÃO  DE
CÂMBIO TOTAL RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABE-
LECIDAS PARA A SUA REALIZAÇÃO.                                       

                    ART.  6º. O DESCUMPRIMENTO  DESTAS  NORMAS IMPLI-
CARÁ  O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO  INTERVE-
NIENTE NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO, DOS CRUZEIROS -- OS QUAIS SERÃO CONVER-
TIDOS EM CRUZADOS NOVOS --, EQUIVALENTES À CONVERSÃO EFETUADA INDEVI-
DAMENTE.                                                             

                    ART.  7º. ESTA  CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 04 DE MAIO DE 1990      


ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI      GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR