Circular Nº 1.727

                         CIRCULAR N. 001727                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                    


                              ESTABELECE  NORMAS PARA O  RECOLHIMENTO
                              DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS
                              DE POUPANÇA CAPTADOS JUNTO AO PÚBLICO. 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 10,
INCISO  III, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE  FOI
DADA PELO ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, DECIDIU:           

                    ART. 1º. AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS DE POUPANÇA, INCLUSIVE POUPANÇA RU-
RAL,  CALCULADAS COM BASE NOS SALDOS DE BALANCETE/BALANÇO, DEVEM  SER
CUMPRIDAS EM ESPÉCIE.                                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS VALORES RECOLHIDOS NA  FORMA
DO  "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO REMUNERADOS PELO MESMO ÍNDICE DE ATUA-
LIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE JUROS EQUIVALENTES A:

     A - 7,3%  (SETE INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO PARA O
         ENCAIXE  COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE, PECÚLIO E
         RURAL;                                                      

     B - 3% (TRÊS POR CENTO) AO ANO, PARA O ENCAIXE COM BASE NOS DE- 
         PÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA.                              

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 19.03.90.            

                    ART.  3º.  REVOGAR  AS RESOLUÇÕES NºS  1.220,  DE
24.11.86,  ITENS II E III, 1.447, DE 05.01.88, CIRCULAR Nº 1.098,  DE
16.12.86, ITEM 10, E CARTA-CIRCULAR Nº 1.850, DE 09.11.88, ITEM 4.   

                               BRASÍLIA (DF), 11 DE MAIO DE 1990.    

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR