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Permite transferências de titularidade apenas entre contas conjuntas com os mesmos titulares em instituições financeiras distintas.
CIRCULAR Nº 001767
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ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE
CONTAS CONJUNTAS MANTIDAS EM INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 02.07.90, COM BASE NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024,
DE 12.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. O INCISO II DO ARTIGO 2º DA CIRCULAR Nº
1.758, DE 13.06.90, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"II - SÃO PERMITIDAS APENAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS INDIVIDUAIS
OU ENTRE CONTAS CONJUNTAS CUJOS TITULARES SEJAM OS MESMOS."
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 2 DE JULHO DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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