Circular Nº 1.812

                         CIRCULAR N. 001812                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              TRANSFERÊNCIA  DE TITULARIDADE - UTILI-
                              ZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS APÓS 12.09.90. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 10.09.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
20  DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 212, DE 29.08.90, DECIDIU:                                        

                    ART.  1º. A PARTIR DE 13.09.90, PODERÁ SER UTILI-
ZADO  O MECANISMO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS  NOVOS
APENAS NOS SEGUINTES CASOS:                                          

                    I  - QUANDO SE TRATAR DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL RE-
SIDENCIAL  FUNCIONAL, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES PRE-
VISTAS NA LEI Nº 8.025, DE 12.04.90;                                 

                   II - PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE MUTUÁRIOS
JUNTO  AO  SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), EM CRUZADOS  NOVOS,
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29.08.90, E
DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR;                      

                  III - PARA O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, DO VALOR
DE  AQUISIÇÃO  DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA  UNIÃO,
OBSERVADAS  AS DISPOSIÇÕES  DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29.08.90,
E DEMAIS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES ESTABELECIDAS;            

                    IV  - PARA  FINS DE DEPÓSITO EM CONTA EM CRUZADOS
NOVOS  DOS VALORES NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, PELA SUA TOTALIDADE,
APÓS  RESGATE  OU VENCIMENTO, PROVENIENTES DE RECURSOS APLICADOS  NAS
MODALIDADES  OPERACIONAIS  PREVISTAS  NOS ARTIGOS 7º E 10 DA  LEI  Nº
8.024, DE 12.04.90, DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, NO CASO DE
INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO OPERE CONTA
DE DEPÓSITOS À VISTA.                                                

                    § 1º. NOS CASOS EM QUE O TITULAR NÃO POSSUA CONTA
DE DEPÓSITOS, DEVERÁ SER ABERTA UMA, EM CRUZADOS NOVOS, NO MESMO BAN-
CO ONDE A INSTITUIÇÃO POSSUA CONTA.                                  

                     § 2º. QUANDO O CLIENTE POSSUIR CONTA EM CRUZADOS
NOVOS NO MESMO BANCO QUE A INSTITUIÇÃO DETENTORA, A TRANSFERÊNCIA PO-
DERÁ  SER FEITA MEDIANTE O INSTRUMENTO PREVISTO NO INCISO II DO  ART.
2º DESTA CIRCULAR.                                                   

                     § 3º. REFERIDAS  INSTITUIÇÕES  DEVERÃO  MANTER À
DISPOSIÇÃO  DESTE  BANCO CENTRAL RELAÇÃO ATUALIZADA EM QUE CONSTEM  A
IDENTIFICAÇÃO  DOS  CLIENTES  (INCLUINDO  O NÚMERO  DE  INSCRIÇÃO  NO
CPF/CGC),  O VALOR E AS APLICAÇÕES QUE ORIGINARAM OS RESPECTIVOS SAL-
DOS E AS TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS NA FORMA DESTA CIRCULAR.          

                    ART.  2º.  AS TRANSFERÊNCIAS DE  TITULARIDADE  DE
CRUZADOS  NOVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTA CIRCULAR PODERÃO
SER FEITAS:                                                          

                    I  - MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE CHE-
QUE,  NOMINATIVO, NÃO À ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DESTE DOCU-
MENTO  A  ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE  A
COMPROVE;                                                            

                   II  - POR DÉBITO EM SALDO DE CRUZADOS NOVOS, DEVI-
DAMENTE  AUTORIZADO  PELO TITULAR, SENDO VÁLIDO COMO  INSTRUMENTO  DE
TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRESPONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR
AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO.                                      

                    ART.  3º. O  DOCUMENTO DE QUE TRATA O INCISO I DO
ARTIGO ANTERIOR:                                                     

                    I  - PODERÁ TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE  CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, A PARTIR DAS SESSÕES DE TROCA NOTURNA DO
DIA 13.09.90;                                                        

                   II  - ESTARÁ SUJEITO ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                           

                  III - DEVERÁ SER TROCADO SEPARADAMENTE DE QUAISQUER
OUTROS  PAPÉIS  COMPENSÁVEIS, RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO  REMETENTE
PELO DESCUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO.                                

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR
DO  DIA  13.09.90  QUANDO FICARÃO REVOGADAS AS CIRCULARES  Nº  1.599,
1.610,  1.615,  1.630,  1.719, 1.758 E  1.767,  DE,  RESPECTIVAMENTE,
18.03.90,   20.03.90,   22.03.90,  28.03.90,  29.05.90,  13.06.90   E
02.07.90,  E AS CARTAS-CIRCULARES Nº 2.097, DE 27.06.90, E 2.101,  DE
12.07.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE SETEMBRO DE 1990. 


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS     
DIRETOR                              DIRETOR