COMUNICADO N. 002235
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DIVULGA ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA
PRESTACAO DE INFORMACOES VIA TRANSACAO
PREN500 DO SISBACEN - CIRCULAR N.
1.842, DE 12.11.90, CARTA-CIRCULAR N.
2.122, DE 21.11.90.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA CIRCULAR N. 1.842,
DE 12.11.90 E NA CARTA-CIRCULAR N. 2.122, DE 21.11.90, ESCLARECEMOS
QUE:
ART. 1.. NA APURACAO DOS VALORES RECEBIDOS EM
PAGAMENTO DE OPERACOES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO AO AMPARO
DA LEI N. 8.088/90, DE 31.10.90, PARA INFORMACAO A ESTE ORGAO VIA
TRANSACAO PREN500 DO SISBACEN, OPCAO "SFH MP 212 (LEI 8088)", DEVEM
SER DEDUZIDAS AS TRANSFERENCIAS REALIZADAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
NOS TERMOS DO INCISO IV, PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 13 DA REFERIDA LEI.
ART. 2.. A DEDUCAO DE QUE SE TRATA DEVE SER FEITA
NA DATA-BASE EM QUE OCORREU A EFETIVA TRANSFERENCIA DOS VALORES A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
BRASILIA (DF), 29 DE NOVEMBRO DE 1.990
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
NILTON JUNQUEIRA
CHEFE