Revogada Norma
09/01/1991
#12490

Circular Nº 1.878

Institui demonstrativo de controle das operações de antecipação de receitas orçamentárias realizadas com o setor público.

                         CIRCULAR N. 001878                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E                                           
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL                                 

                              INSTITUI  DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DAS
                              OPERAÇÕES  DE CRÉDITO REALIZADAS COM  O
                              SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE DE ANTECI-
                              PAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 09.01.91, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 16, DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, DECIDIU:                

                    ART.  1º. INSTITUIR O  DEMONSTRATIVO  DE CONTROLE
DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO REALIZA-
DAS  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL  COM O SETOR PÚBLICO, MODELO 24015-2 E CODIFICADO NO  CATÁLOGO
DE DOCUMENTOS - CADOC SOB OS SEGUINTES NÚMEROS:                      

BANCOS COMERCIAIS                                       20.1.3.065-1 
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO                               22.1.3.065-9 
BANCOS DE INVESTIMENTO                                  24.1.3.065-7 
BANCOS MÚLTIPLOS                                        26.1.3.065-5 
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS                             36.1.3.065-2 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                                 38.0.3.065-7 
SOC. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL                          77.1.3.065-9 
SOC. DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTOS                    81.1.3.065-2 
SOC. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO                             83.1.3.065-0 

                    ART.  2º. O  DEMONSTRATIVO DE QUE SE TRATA DEVERÁ
SER  ASSINADO POR, NO MÍNIMO, DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES LEGAL-
MENTE  CONSTITUÍDOS DA INSTITUIÇÃO E ENCAMINHADO, MENSALMENTE, AO DE-
PARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL QUE
JURISDICIONE  A INSTITUIÇÃO INFORMANTE, A PARTIR DA POSIÇÃO REFERENTE
AO  MÊS DE DEZEMBRO DE 1990, ATÉ O DIA 20 (VINTE) DO MÊS  SUBSEQÜENTE
AO DA POSIÇÃO INFORMADA, OU NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, SE O
DIA 20 (VINTE) NÃO FOR DIA ÚTIL.                                     

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE  DE O DEMONSTRATIVO NÃO SER
ENTREGUE NA DATA FIXADA, O BANCO CENTRAL DO BRASIL APLICARÁ, INDEPEN-
DENTEMENTE DE OUTRAS JULGADAS CABÍVEIS, AS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTI-
GO 6º, DA CIRCULAR Nº 1.788, DE 31.07.90.                            

                    ART.  4º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF),  9 DE JANEIRO DE 1.991  


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR                          

ELISEU MARTINS                                                       
DIRETOR                                                              


                                             ----------------------- 
                                             CADOC Nº                
                                             ----------------------- 

       DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE -        
                          CIRCULAR Nº 1.878                          

                                             ----------------------- 
                                             MÊS DE REFERÊNCIA:      

                                             ----------------------- 
-------------------------------------------------------------------- 
INSTITUIÇÃO:                                                         
-------------------------------------------------------------------- 
CGC:                               TELEFONE:                         
-------------------------------------------------------------------- 
ENDEREÇO:                                                            
-------------------------------------------------------------------- 

OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO,            
REALIZADAS NO MÊS DE REFERÊNCIA:                                     
==================================================================== 
ENTIDADE                    |DATA DA      |DATA DO       |VALOR      
                            |OPERAÇÃO     |VENCIMENTO    |EM CR$ MIL 
==================================================================== 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
                            |             |              |           
-------------------------------------------------------------------- 
T O T A L                                                |           
==================================================================== 
SALDO DAS OPERAÇÕES DE ARO NO MÊS ANTERIOR:              |           
-------------------------------------------------------------------- 
SALDO DAS OPERAÇÕES DE ARO NO MÊS DE REFERÊNCIA:         |           
==================================================================== 

              OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA 
VERACIDADE  DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATI-
BILIDADE  DAS  POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS  CONTÁBEIS  DESTA
INSTITUIÇÃO.                                                         

-------------------------------------------------------------------- 
ASSINATURA:                               CPF:                       
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NOME:                                     CARGO:                     
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ASSINATURA:                               CPF:                       
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NOME:                                     CARGO:                     
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LOCAL/DATA                                                           
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