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Institui demonstrativo de controle das operações de antecipação de receitas orçamentárias realizadas com o setor público.
CIRCULAR N. 001878
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
INSTITUI DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM O
SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE DE ANTECI-
PAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.01.91, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 16, DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, DECIDIU:
ART. 1º. INSTITUIR O DEMONSTRATIVO DE CONTROLE
DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO REALIZA-
DAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL COM O SETOR PÚBLICO, MODELO 24015-2 E CODIFICADO NO CATÁLOGO
DE DOCUMENTOS - CADOC SOB OS SEGUINTES NÚMEROS:
BANCOS COMERCIAIS 20.1.3.065-1
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 22.1.3.065-9
BANCOS DE INVESTIMENTO 24.1.3.065-7
BANCOS MÚLTIPLOS 26.1.3.065-5
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS 36.1.3.065-2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 38.0.3.065-7
SOC. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 77.1.3.065-9
SOC. DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTOS 81.1.3.065-2
SOC. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 83.1.3.065-0
ART. 2º. O DEMONSTRATIVO DE QUE SE TRATA DEVERÁ
SER ASSINADO POR, NO MÍNIMO, DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES LEGAL-
MENTE CONSTITUÍDOS DA INSTITUIÇÃO E ENCAMINHADO, MENSALMENTE, AO DE-
PARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL QUE
JURISDICIONE A INSTITUIÇÃO INFORMANTE, A PARTIR DA POSIÇÃO REFERENTE
AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1990, ATÉ O DIA 20 (VINTE) DO MÊS SUBSEQÜENTE
AO DA POSIÇÃO INFORMADA, OU NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, SE O
DIA 20 (VINTE) NÃO FOR DIA ÚTIL.
ART. 3º. NA HIPÓTESE DE O DEMONSTRATIVO NÃO SER
ENTREGUE NA DATA FIXADA, O BANCO CENTRAL DO BRASIL APLICARÁ, INDEPEN-
DENTEMENTE DE OUTRAS JULGADAS CABÍVEIS, AS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTI-
GO 6º, DA CIRCULAR Nº 1.788, DE 31.07.90.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 9 DE JANEIRO DE 1.991
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
ELISEU MARTINS
DIRETOR
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CADOC Nº
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE -
CIRCULAR Nº 1.878
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MÊS DE REFERÊNCIA:
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INSTITUIÇÃO:
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CGC: TELEFONE:
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ENDEREÇO:
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OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - ARO,
REALIZADAS NO MÊS DE REFERÊNCIA:
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ENTIDADE |DATA DA |DATA DO |VALOR
|OPERAÇÃO |VENCIMENTO |EM CR$ MIL
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T O T A L |
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SALDO DAS OPERAÇÕES DE ARO NO MÊS ANTERIOR: |
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SALDO DAS OPERAÇÕES DE ARO NO MÊS DE REFERÊNCIA: |
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OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA
VERACIDADE DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATI-
BILIDADE DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS CONTÁBEIS DESTA
INSTITUIÇÃO.
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ASSINATURA: CPF:
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NOME: CARGO:
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ASSINATURA: CPF:
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NOME: CARGO:
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LOCAL/DATA
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