Resolução Nº 1.819

A Resolução nº 1.819 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de abril de 1991.

As alternativas de investimento para os recursos remanescentes são: cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, debêntures de emissão de companhias abertas controladas por capitais privados nacionais e ações de companhias registradas em bolsa de valores, adquiridas em bolsa ou por subscrição.

Foram consideradas as Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e os Decretos-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e nº 2.285, de 23 de julho de 1986.

A Resolução nº 1.819 altera os regulamentos anexos à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, que tratam da constituição, funcionamento e administração de Sociedade de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários.

O Art. 1º da Resolução nº 1.819 altera o Art. 44 do regulamento anexo I à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, especificando as alternativas de investimento para os recursos remanescentes, que podem ser mantidos disponíveis ou aplicados em cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, debêntures de emissão de companhias abertas controladas por capitais privados nacionais e ações de companhias registradas em bolsa de valores, adquiridas em bolsa ou por subscrição.

O Art. 2º da Resolução nº 1.819 altera o Art. 41 do regulamento anexo II à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, especificando as alternativas de investimento para os recursos remanescentes, que podem ser mantidos disponíveis ou aplicados em cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas.

As alternativas de investimento para os recursos remanescentes são: cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas.

O Art. 3º da Resolução nº 1.819 altera o Art. 26 do regulamento anexo III à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, especificando as alternativas de investimento para os recursos remanescentes, que podem ser mantidos disponíveis ou aplicados em cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas.

A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 1.819 foi realizada em 24 de abril de 1991.

As alternativas de investimento para os recursos remanescentes são: cotas de fundos de aplicação financeira, títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas.