Revogada Norma
17/05/1991
#9335

Carta Circular Nº 2.169

Esclarece que sindicatos, federações e confederações podem manter depósitos em instituições financeiras de sua escolha conforme a Constituição Federal.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002169                       
                      ------------------------                       
AOS                                                                  
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL,                             
BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONOMICAS                                

                              ESCLARECE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACO-
                              LHIMENTO DE DEPOSITOS DE ENTIDADES SIN-
                              DICAIS,  FEDERACOES E CONFEDERACOES RE-
                              PRESENTATIVAS  DE CATEGORIAS PROFISSIO-
                              NAIS  E ECONOMICAS EM FACE DAS DISPOSI-
                              COES DO ARTIGO 8., INCISO I, DA CONSTI-
                              TUICAO FEDERAL.                        


                    ART.  1.. EM DECORRENCIA DAS DISPOSICOES CONTIDAS
NO  ARTIGO 8., INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO MAIS SE  APLICA
AOS  SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DAS CATEGORIAS ECONOMICAS
E  PROFISSIONAIS A OBRIGATORIEDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 1. DO DECRE-
TO-LEI  N. 151, DE 09.02.67, PODENDO SUAS DISPONIBILIDADES SER MANTI-
DAS  EM  DEPOSITO EM INSTITUICOES FINANCEIRAS BANCARIAS DE SUA  LIVRE
ESCOLHA.                                                             

                    ART.  2..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 17 DE MAIO DE 1991      


                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE