Carta Circular Nº 2.173

                      CARTA-CIRCULAR N. 002173                       
                      ------------------------                       
                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTA-
                              DOS  NO EXAME E REGISTRO DE IMPORTACOES
                              FINANCIADAS                            

                    LEVAMOS  AO  CONHECIMENTO DOS  INTERESSADOS  QUE,
TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DAS RESOLUCOES N. 355, DE 02.12.75 E N.
1.827,  DE  28.05.91, A AUTORIZACAO E REGISTRO PELO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  DE IMPORTACOES FINANCIADAS SUBORDINAM-SE AO CONTIDO NOS ARTI-
GOS A SEGUIR.                                                        

                    ART.  1.. PARA AS IMPORTACOES FINANCIADAS A PRAZO
DE  361 A 720 DIAS, ALEM DO DISPOSTO NO ITEM "4" DO COMUNICADO  FIRCE
N.  25, DE 02.12.75, COM A REDACAO DADA PELO ART. 2. DA PRESENTE CAR-
TA-CIRCULAR, DEVERAO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:      

                    I - NO PRAZO DE 30 DIAS DA DATA DO RESPECTIVO DE-
SEMBARACO ALFANDEGARIO, DEVERA O INTERESSADO APRESENTAR SEU PEDIDO DE
REGISTRO, EM FORMULARIO PROPRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, EM DUAS VIAS,
ACOMPANHADO  DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS A SEGUIR, AO  DEPARTAMENTO DE
CAPITAIS ESTRANGEIROS-FIRCE, OU AS DIVISOES E NUCLEOS COM ATRIBUICOES
DE  AUTORIZACAO  E REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, NAS  DELEGACIAS
REGIONAIS  DESTE BANCO, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO GEOGRAFICO ESTABE-
LECIDO NO COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89:                      

     A - NOS CASOS DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO DIRETAMENTE PELO EXPOR-
         TADOR ("SUPPLIER'S CREDIT"):                                

         - GUIA  DE IMPORTACAO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EM QUE CONS-
           TEM AS CONDICOES FINANCEIRAS E DE PRAZO APROVADAS;        

         - MANIFESTACAO DO FINANCIADOR, CONTENDO AS CONDICOES DA OPE-
           RACAO;                                                    

         - FATURA COMERCIAL;                                         

         - CONHECIMENTO DE EMBARQUE;                                 

         - DECLARACAO  DE IMPORTACAO (VIA DO IMPORTADOR), COMPROVANDO
           O INTERNAMENTO DA MERCADORIA;                             

         - COPIA  DO CONTRATO DE CAMBIO RELATIVO AO PAGAMENTO DA PAR-
           CELA NAO FINANCIADA, SE HOUVER;                           

         - COPIA DO CONTRATO DE CAMBIO RELATIVO A COMISSAO DO AGENTE,
           SE HOUVER;                                                

         - DECLARACOES  DE NAO INCIDENCIA DE QUAISQUER OUTROS CUSTOS,
           EM MOEDA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, FIRMADAS PELO IMPORTADOR
           E  PELO  FINANCIADOR  DE ACORDO COM  A  CARTA-CIRCULAR  N.
           1.443, DE 16.07.86;                                       

         - OS  DOCUMENTOS REFERIDOS NO ITEM II ABAIXO, QUANDO SE TRA-
           TAR DE ENTIDADES DO SETOR PUBLICO;                        

     B - NOS CASOS  DE  FINANCIAMENTO  CONCEDIDO POR OUTRAS ENTIDADES
         NO EXTERIOR ("BUYER'S CREDIT"):                             

         - OS MESMOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA ALINEA ANTERIOR;         

         - AVISO DE DESEMBOLSO DA ENTIDADE CREDORA OU DOCUMENTO EQUI-
           VALENTE;                                                  

NOTA: ALTERNATIVAMENTE  A APRESENTACAO DAS COPIAS DE CONTRATO DE CAM-
      BIO  ACIMA REFERIDAS, PODERAO OS INTERESSADOS INFORMAR O NUMERO
      E  DATA  DESSES DOCUMENTOS, OS BANCOS OPERADORES E  RESPECTIVAS
      PRACAS.                                                        

                    II - QUANDO SE TRATAR DE OPERACOES ENVOLVENDO EN-
TIDADES  DO SETOR PUBLICO, DEVERAO SER APRESENTADOS AO DECEX OU OUTRA
ENTIDADE  COMPETENTE, JUNTAMENTE COM O PEDIDO DE GUIA DE  IMPORTACAO,
OS DOCUMENTOS RELACIONADOS A SEGUIR, CONFORME O CASO:                

     A - RESOLUCAO  DO  SENADO  FEDERAL  (APENAS PARA UNIAO, ESTADOS,
         DISTRITO  FEDERAL, MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS,  IN-
         CLUSIVE NOS CASOS DE CONCESSAO DE AVAL OU GARANTIAS);       

     B - LEI   ESTADUAL OU MUNICIPAL  (APENAS PARA  ESTADOS, DISTRITO
         FEDERAL,  MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE NOS
         CASOS DE CONCESSAO DE AVAL OU GARANTIAS);                   

     C - MANIFESTACAO   FAVORAVEL DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL
         - DTN;                                                      

     D - MANIFESTACAO   DA  COMISSAO  DE  FINANCIAMENTOS  EXTERNOS  -
         COFIEX (QUANDO O CREDOR FOR ORGANISMO INTERNACIONAL).       

                    ART.  2.. PARA AS IMPORTACOES FINANCIADAS A PRAZO
SUPERIOR A 720 DIAS DEVERAO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS
NO  COMUNICADO  FIRCE N. 25, DE 02.12.75, ALTERANDO-SE OS SEUS  ITENS
"1.A", "4" E "6", QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDACAO:       

 "1.A - OS INTERESSADOS DEVERAO PREENCHER O FORMULARIO APROPRIADO, EM
        DUAS  VIAS, E ENCAMINHAR SUAS SOLICITACOES A ESTE FIRCE OU AS
        DIVISOES  E NUCLEOS COM ATRIBUICOES DE AUTORIZACAO E REGISTRO
        DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS, NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO  BANCO
        CENTRAL  DO BRASIL, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO GEOGRAFICO ES-
        TABELECIDO PELO COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89, RESSAL-
        VADO O DISPOSTO NO ITEM 6 A SEGUIR;"                         

 "4. ATE  O EMBARQUE DOS BENS, O TOTAL DOS PAGAMENTOS AO FORNECEDOR A
     TITULO  DE  SINAL ("DOWN PAYMENT") PODERA SER DE ATE 20%  (VINTE
     POR CENTO) DO VALOR DA IMPORTACAO;"                             

 "6. AS  OPERACOES ENVOLVENDO ENTIDADES DO SETOR PUBLICO, SUJEITAS  A
     CREDENCIAMENTO/MANIFESTACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FINS
     DE  CONTRATACAO JUNTO A ENTIDADES DO EXTERIOR, DEVERAO SER  PRE-
     VIAMENTE SUBMETIDAS AO FIRCE, EM BRASILIA (DF)."                

                    ART. 3.. OS PRAZOS DOS FINANCIAMENTOS AS IMPORTA-
COES SERAO CONTADOS A PARTIR DA DATA:                                

                    I - DO EMBARQUE - NOS CASOS DE IMPORTACOES FINAN-
CIADAS DIRETAMENTE PELO EXPORTADOR ESTRANGEIRO;                      

                    II - DA NACIONALIZACAO - NOS CASOS DE MERCADORIAS
ADQUIRIDAS  EM  ENTREPOSTOS, OU DE MERCADORIAS EGRESSAS DE REGIME  DE
ADMISSAO  TEMPORARIA, QUANDO FINANCIADAS DIRETAMENTE PELO  EXPORTADOR
ESTRANGEIRO;                                                         

                    III - DO DESEMBOLSO - NOS CASOS DE FINANCIAMENTOS
OBTIDOS JUNTO A OUTRAS ENTIDADES NO EXTERIOR.                        

                    ART.  4..  AS PRESTACOES DO PRINCIPAL  FINANCIADO
DEVERAO  SER DISTRIBUIDAS NO TEMPO DE TAL FORMA QUE, EM QUALQUER  MO-
MENTO  DURANTE  A  VIGENCIA DA DIVIDA, A PROPORCAO ENTRE O  TOTAL  JA
AMORTIZADO  E O VALOR DO FINANCIAMENTO NAO SEJA SUPERIOR A  PROPORCAO
EXISTENTE ENTRE O PRAZO JA DECORRIDO E O PRAZO TOTAL DA OPERACAO.    

                    ART. 5.. OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR,
AS  PRESTACOES PARA AMORTIZACAO DO PRINCIPAL NAO PODERAO TER PERIODI-
CIDADE  INFERIOR A 3 (TRES) MESES, CRITERIO QUE SERA APLICADO  TAMBEM
EM RELACAO AOS JUROS.                                                

                    ART. 6.. SEM PREJUIZO DAS DEMAIS NORMAS QUE REGEM
A  MATERIA, AS VENDAS DE CAMBIO, PELOS BANCOS AUTORIZADOS, REFERENTES
AO  PAGAMENTO DE PRINCIPAL, JUROS E DEMAIS ENCARGOS RELATIVOS AS  IM-
PORTACOES DE QUE SE TRATA, FICAM SUBORDINADAS AO SEGUINTE:           

                    I  - SOMENTE SERAO REALIZADAS MEDIANTE APRESENTA-
CAO  DO  DOCUMENTO DE REGISTRO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL DO  BRASIL,
COM EXPRESSA OBSERVANCIA DAS CONDICOES ALI ESTABELECIDAS;            

                    II  - EXCETUA-SE DO DISPOSTO NO INCISO ANTERIOR O
PAGAMENTO  DE  PARCELAS DO VALOR NAO FINANCIADO, AI INCLUIDO O  SINAL
("DOWN PAYMENT"), QUE PODERA SER EFETUADO MEDIANTE APRESENTACAO:     

     A - NO  CASO  DE SINAL ("DOWN PAYMENT"): DA GUIA  DE  IMPORTACAO
         (OPERACOES  COM PRAZO DE 361 A 720 DIAS), QUE CONTEMPLE ESSA
         CONDICAO, OU DO CERTIFICADO DE AUTORIZACAO E RESPECTIVA GUIA
         DE IMPORTACAO (OPERACOES COM PRAZO SUPERIOR A 720 DIAS);    

     B - NO  CASO DE OUTRAS PARCELAS DO VALOR NAO FINANCIADO: DOS DO-
         CUMENTOS  MENCIONADOS  NA ALINEA ANTERIOR, DA FATURA  COMER-
         CIAL,  DO CONHECIMENTO DE EMBARQUE E DA DECLARACAO DE IMPOR-
         TACAO  COMPROVANDO O RESPECTIVO DESEMBARACO ALFANDEGARIO DOS
         BENS.                                                       

                    ART.  7..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 31 DE MAIO DE 1991      

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE