Resolução Nº 1.860

                        RESOLUCAO N. 001860                          
                        -------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE  A APLICAÇÃO DE  RECURSOS
                              DAS  ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA  PRIVADA,
                              SOCIEDADES  SEGURADORAS E SOCIEDADES DE
                              CAPITALIZAÇÃO EM LETRAS HIPOTECÁRIAS.  

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 28.08.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DOS ARTS. 28 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21.11.66, 4º DO  DECRETO-
LEI Nº 261, DE 28.02.67, E 15 E 40 DA LEI Nº 6.435, DE 15.07.77,     

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR AS ALÍNEAS "C" DOS SUBITENS 1 E
2  DO  ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 30.07.87, COM A  REDAÇÃO  QUE
LHES  FOI  DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE 17.01.90,  QUE
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             
    "C) 5%  (CINCO POR CENTO), NO MÍNIMO, EM LETRAS HIPOTECÁRIAS  COM
        PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
        PÓSITOS  DE POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% (SEIS INTEI-
        ROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, DE EMISSÃO:           
        1 - DA  CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS  ESTA-
            DUAIS  E  DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  DESDE
            QUE  ENQUADRADAS  RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO  BÁSICO
            DOS  DEPÓSITOS DE POUPANÇA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
            DE  05.01.88,  MODIFICADA  PELA RESOLUÇÃO  Nº  1.520,  DE
            21.09.88; E/OU                                           
        2 - DAS  DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA  IMOBI-
            LIÁRIA  QUE, NA POSIÇÃO DO MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DAS
            LETRAS HIPOTECÁRIAS, APRESENTAREM APLICAÇÕES EM FINANCIA-
            MENTOS  HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITENTA
            E CINCO POR CENTO)  DE  SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA."     

                    ART.  2º. ALTERAR AS ALÍNEAS "A"  DOS ITENS II  E
III  DA  RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, COM A REDAÇÃO QUE LHES  FOI
DADA  PELO  ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE 17.01.90, QUE PASSAM  A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                      
    "A) 50%  (CINQÜENTA POR CENTO), NO MÁXIMO, ISOLADA OU CUMULATIVA-
        MENTE,  EM  OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO,
        INSTITUÍDO  PELO DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23.07.86, LETRAS DO
        TESOURO  NACIONAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO, TÍTULOS  DA
        DÍVIDA  PÚBLICA  ESTADUAL E LETRAS HIPOTECÁRIAS, OBSERVADO  O
        MÍNIMO  DE  5% (CINCO POR CENTO) EM LETRAS  HIPOTECÁRIAS  COM
        PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
        PÓSITOS  DE POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% (SEIS INTEI-
        ROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, DE EMISSÃO:           

        1 - DA  CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS  ESTA-
            DUAIS  E  DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  DESDE
            QUE  ENQUADRADAS  RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO  BÁSICO
            DOS  DEPÓSITOS DE POUPANÇA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
            DE  05.01.88,  MODIFICADA  PELA RESOLUÇÃO  Nº  1.520,  DE
            21.09.88; E/OU                                           
        2 - DAS  DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA  IMOBI-
            LIÁRIA  QUE, NA POSIÇÃO DO MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DAS
            LETRAS HIPOTECÁRIAS, APRESENTAREM APLICAÇÕES EM FINANCIA-
            MENTOS  HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITENTA
            E CINCO POR CENTO)  DE  SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA."     

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SECRETARIA
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABA-
LHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS,
CADA  QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PODERÃO ADOTAR AS ME-
DIDAS  E  BAIXAR AS NORMAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À  EXECUÇÃO  DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICA REVOGADA  A RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE
17.01.90.                                                            
                              BRASÍLIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE